FGTS bloqueado no saque-aniversário será liberado a demitidos sem justa causa
A primeira parcela, de até R$ 1,8 mil, será liberada no dia 30 de dezembro
O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu liberar recursos do FGTS que estavam bloqueados de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) e formalizada por medida provisória.
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O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a liberação dos recursos do FGTS bloqueados para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida, formalizada por MP, beneficiará cerca de 13 milhões de pessoas, com custo estimado de R$ 7,8 bilhões. Os pagamentos serão realizados em duas etapas: a primeira parcela de até R$ 1,8 mil será liberada em 30 de dezembro, e a segunda em 12 de fevereiro. O governo espera que a medida estimule a economia no início de 2026, somando-se a outras iniciativas como o novo salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do IR.
Segundo o governo, a medida deve beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas e terá custo estimado de R$ 7,8 bilhões. O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1,8 mil, será liberada no dia 30 de dezembro. A segunda está prevista para 12 de fevereiro.
O governo avalia que a liberação dos recursos pode estimular a economia no começo de 2026. Esse dinheiro se soma a outras medidas já anunciadas, como o novo valor do salário mínimo, que entra em vigor em janeiro, e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Criado no governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar todos os anos uma parte do saldo do FGTS no mês do aniversário. A adesão é opcional. O problema aparece na demissão: quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo ao ser dispensado sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%. Além disso, a parcela anual pode ser usada como garantia em empréstimos bancários.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva é contrário a esse modelo, mas ainda não conseguiu mudar a lei no Congresso. Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a liberação agora é uma forma de reduzir danos. Segundo ele, a regra atual penaliza o trabalhador no momento em que ele mais precisa do dinheiro, que é após a demissão.
Não é a primeira vez que isso acontece. Em 2025, o governo já liberou cerca de R$ 12 bilhões do FGTS que estavam bloqueados, beneficiando pouco mais de 12 milhões de trabalhadores, com pagamentos feitos em março e junho.
