MP recomenda demissão de filha de vereador, mas prefeito não vê ilegalidade
Promotor aponta nepotismo por prefeitura contratar filha do presidente da Câmara para trabalhar em escola infantil de Naviraí
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito de Naviraí, Léo Matos (PSD), a demissão Cláudia Adriana de Oliveira, filha do atual presidente da Câmara de Vereadores, Benedito Missias de Oliveira, por suspeita de nepotismo. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP desta terça-feira (27), mas não será acatada pelo chefe do Executivo do município localizado a 366 km de Campo Grande.
Cláudia ocupa o cargo de diretora “pro tempore” da extensão do Centro Integrado de Educação Infantil “Professora Zenaide Nunes dos Santos” desde 6 de maio deste ano. A função é de confiança do prefeito, ou seja, Cláudia foi nomeada, sem necessidade de concurso público.
O promotor Daniel Pivaro Stadniky deu prazo de dez dias para a exoneração, “para resguardar a moralidade administrativa e a vedação da prática de nepotismo”. Caso contrário, promete adotar medidas judiciais para solucionar o ato considerado irregular e para responsabilizar os culpados.
Para justificar a recomendação, Daniel Stadniky cita a Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que veda expressamente a prática de nepotismo na administração pública.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, cita o promotor.
Não vai demitir – Por meio da assessoria, o prefeito Léo Matos informou que não vai adotar a recomendação do Ministério Público por não ver irregularidade na contratação, já que a servidora não tem grau de parentesco com ele e nem qualquer secretário.
“Poderia ter suspeita se existisse alguém da família do prefeito nomeado na Câmara, o que poderia configurar o nepotismo cruzado. Antes da nomeação da servidora foi feita uma consulta ao jurídico, que não observou irregularidade. O prefeito Léo respeita a opinião do membro do MP que recomendou a exoneração, porém não concorda”, afirmou a assessoria.
