Prefeitura reclama de greve parcial e TJ multa sindicato em R$ 400 mil
Desembargador afirma que Simted de Dourados violou liminar que determina 66% dos servidores trabalhando; aulas parciais continuam
O desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, aplicou multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação por causa da greve parcial iniciada dia 21 em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Até ontem, o valor da multa chega a R$ 400 mil.
A decisão foi tomada ontem (30) após a prefeitura recorrer novamente ao TJ/MS alegando que a liminar do próprio desembargador, determinando 66% dos professores trabalhando durante a greve, não vem sendo cumprida pelo sindicato.
Os educadores reivindicam reajuste salarial, mas a prefeitura afirma que não tem como atender a reivindicação neste ano e que a prioridade é pagar os salários em dia.
No despacho, Carlos Contar cita comunicados internos do Simted sobre a paralisação e as assembleias, que decidiram pela greve parcial – inicialmente com a entrada dos alunos uma hora e meia depois do início regular das aulas e depois com a liberação dos alunos mais cedo.
“Resta evidente que com referido [Simted] violou por mais de uma vez o provimento emanado desta Corte de Justiça, eis que se valeu de má-fé dando interpretação descabida à decisão, reduzindo a carga horária, e marcou assembleias e convocações durante o período em que em tese estariam cumprindo a liminar”, afirmou o desembargador.
Segundo ele, a primeira liminar “delimitou claramente” que 66% dos trabalhadores da educação deveriam ser mantidos em atividade pelo sindicato. “Com a conduta adotada, a ordem pública está sendo abalada dia a dia, colocando crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e a comunidade contra as autoridades públicas”.
A presidente do Simted, Gleice Jane Barbosa, disse ao Campo Grande News que a assessoria jurídica do sindicato está analisando a nova decisão do desembargador para decidir qual medida adotar. Ela protesta contra a liminar de Carlos Contar e diz que a liminar sobre os 66% trabalhando fere o direito de greve.
A greve parcial nas escolas e Ceims continua nesta quinta-feira. Os estudantes chegaram às 7h para as aulas e serão liberados por volta de 9h15. O Simted ainda não informou quando será feita nova assembleia para avaliar a paralisação.
