Tribunal nega pedido para suspender investigação contra ex-prefeito
O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, ontem, pedido para suspender a investigação contra o ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT). Ele é investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) por gastos com comunicação.
O Ministério Público Estadual encaminhou o caso ao Gaeco devido à complexidade da investigação e por envolver outros órgãos públicos.
Os advogados de Oliveira levantam três questões: a primeira seria a impossibilidade de o Ministério Público conduzir o procedimento de investigação criminal, ao argumento de que isto seria competência da polícia.
A segunda seria uma possível violação ao princípio do promotor natural, porque os fatos começaram em Corumbá e foram remetidos para Campo Grande e, por se vislumbrar a existência de crime e pela complexidade, o procedimento foi enviado para o Gaeco.
O terceiro seria a possível ilegalidade na quebra do sigilo bancário e a incompetência do juiz de Campo Grande para promover a quebra de sigilo bancário.
Ao concluir o voto, o relator revogou a liminar de suspensão das investigações, que havia sido decretada por desembargador que o antecedeu.
A ordem de habeas corpus foi negada por unanimidade. Com isso as investigações serão retomadas.
