Nova decisão manda internar filho de presidente do TRE acusado de tráfico
Segundo liminar, Breno Solon Borges necessita de imediata submissão a tratamento de saúde
Uma nova liminar, concedida durante o plantão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determina que Breno Fernando Solon Borges - preso por tráfico de drogas e filho da presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges – tenha a prisão preventiva substituída por internação provisória em clínica médica.
Ontem, no processo que tramita na Vara Única de Água Clara, a defesa de Breno informou sobre um novo pedido de habeas corpus. Com documento datado de hoje (dia 21), a medida foi deferida pelo desembargador José Ale Ahmad Netto. A nova decisão faz valer a liminar concedida pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que havia liberado o preso para tratamento psiquiátrico, após ser diagnosticado com “Síndrome de Borderline”.
Segundo laudos atestados por psiquiatras e inclusos no processo, a doença“consiste basicamente no desvio dos padrões de comportamento do indivíduo, manifestado através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos”.
Conforme a defesa, juizes de Água Clara e Três Lagoas colocaram indevido obstáculo ao cumprimento da primeira liminar, esvaziando o conteúdo da decisão.
Na decisão, José Ale Ahmad Netto informa que a imposição de óbice pelo juízo da comarca de Três Lagoas implica obstáculo indevido ao direito de Breno, que, de acordo com os laudos médicos apresentados, necessita de imediata submissão a tratamento de saúde. O desembargador também deferiu o pedido de segredo de Justiça.
Audiência – A defesa de Breno desistiu de suspender audiência marcada para ontem (dia 20) na Vara Única de Água Clara. Conforme a ata disponibilizada hoje (dia 21) no processo, Breno, que está preso em Três Lagoas, e outras nove pessoas estiveram presentes por meio de videoconferência. Na ocasião, foram ouvidas oito testemunhas, sendo dois policiais rodoviários federais. Todos os depoimentos foram por sistema de áudio e vídeo.
Após pedir suspensão, a defesa de Breno concordou com a realização da audiência e também desistiu de pedido de desmembramento da ação. Ontem, o advogado Gustavo Gottardi pediu que o processo fosse desmembrado devido a requerimento de incidente de insanidade mental
Droga e armas – Breno Borges, 37 anos, foi preso na madrugada do dia 8 de abril pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Água Clara. Na ocasião, estava acompanhado da namorada Isabela Lima Vilalva e do serralheiro Cleiton Jean Sanches Chave.
Em dois veículos, o trio transportava 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil.
Consta na denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual, que “Breno era o mentor da associação e responsável pela tomada das principais decisões”. Já “Isabela figurava como auxiliadora do primeiro denunciado, instruindo-o, acompanhando-o e auxiliando-o naquilo em que fosse necessário”.
Breno, que é dono de empresas em Mato Grosso do Sul, é acusado em outro processo de participar de ajuda a planeja a fuga de uma liderança de organização criminosa presídio Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande.
A PF (Polícia Federal) chegou ao nome de Breno como participante da organização após a análise de celulares apreendidos. A polícia fez o pedido de prisão preventiva, aceito pela Justiça.
