Renegociação ou prorrogação, qual o melhor caminho?
A parcela está vencendo, o cenário não está bom, pelo que tudo indica, o dinheiro não será suficiente para pagar as parcelas dos contratos de financiamento rural! E agora? O que o produtor rural deve fazer? Qual o melhor caminho? Conversar com o gerente do banco ou cooperativa e tentar uma renegociação, um parcelamento ou solicitar a prorrogação do contrato, considerando que é um direito do produtor rural?
Essa é a situação de muitos produtores rurais! Espero ajudar com informações práticas.
Primeiro, vamos entender que existe uma grande diferença entre as duas possibilidades.
A renegociação depende da vontade das partes, ou seja, sempre é possível tentar, mas não há garantias de que a instituição financeira vai aceitar e se porventura houver abertura para uma nova negociação, não há como prever as condições que serão propostas, nem mesmo se elas serão razoáveis diante da condição econômica do produtor rural. Se a renegociação for decepcionante e não avançar, não é possível exigi-la perante o Poder Judiciário. Teoricamente, para a renegociação, não existem requisitos a serem cumpridos. A renegociação costuma ser mais rápida e menos burocrática que a prorrogação. De modo geral, basta que o produtor esteja em dificuldades financeiras e demonstre isso para tentar criar alguma empatia no credor.
A prorrogação, por outro lado, é um direito do produtor rural. Está prevista no Manual do Crédito Rural, o famoso MCR, que é uma norma legal, ou seja, tem força jurídica. Se for recusada pela instituição financeira, é possível pedir perante o Poder Judiciário, inclusive com “liminar” (tutela de urgência). Na prorrogação, existem requisitos a serem cumpridos, principalmente que ocorreu situação adversa grave o suficiente (frustração de safra, condições de mercado etc.) que impossibilita pagar as parcelas, mas que, apesar disso, é possível honrar os contratos se houver uma nova agenda de pagamento das parcelas.
Essas são algumas das diferenças básicas entre o caminho da renegociação e o da prorrogação.
Na prática, muitos fatores acabam sendo levados em consideração:
- quais as garantias dadas no contrato;
- foi alienação fiduciária ou hipoteca;
- quais as taxas de juros praticadas;
- qual o tamanho da área, se enquadra como pequena propriedade rural;
- houve avalistas e quem são;
- houve renegociações ou prorrogações anteriores;
- houve condições adversas (chuvas, granizo, seca, aumento dos insumos, queimada, etc.) e qual a intensidade e
- qual a real condição financeira do produtor rural e a perspectiva de geração de caixa.
Tudo isso é relevante, mas a análise da real condição financeira do produtor, as perspectivas futuras e quais os motivos que causaram o momento de dificuldades são os mais importantes.
Observamos, na prática, que apesar de muitos produtores rurais terem nítido direito à prorrogação segundo os critérios do MCR, acabam optando pela renegociação, ainda que numa condição menos favorável, mas por quererem evitar desgaste com a instituição financeira e pela esperança de uma melhora no cenário econômico que possibilitará cumprir as novas condições impostas.
No final, essa é uma escolha que cabe exclusivamente ao produtor, porém, como advogado, nossa obrigação é orientá-lo sobre os desdobramentos de cada caminho e, com base em nossa experiência, apontar aquele que parece ser o melhor para a específica situação, oferecendo ao cliente todas as condições para tomar a melhor decisão possível.
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Autor:
Henrique Lima, advogado com atuação focada no atendimento a produtores rurais, empreendedores, empresas e grupos familiares com problemas jurídicos, especialmente em temas envolvendo direito agrário, contratual, dívidas bancárias, família, sucessões, tributário, direito e responsabilidade civil.
É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor. É sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados que possui unidades em Curitiba-PR, São Paulo-SP e Campo Grande-MS, mas atende clientes em vários Estados brasileiros.
