Energia elétrica - Existe justiça? Indústrias pagando menos e consumidores mais?

O Governo Federal estuda a redução do custo de energia para a indústria e elevação para as residências.

CPI e ataques às propinas pagas pela Enersul fazem as manchetes preferidas dos políticos. Servem apenas para a conquista de espaços publicitários. Não reduzem em um centavo o absurdo aumento do custo energético do país e de nosso Estado.

O jornal "Valor Econômico" estampou em sua capa na sexta-feira mais uma notícia preocupante e os políticos estavam curtindo o feriado prolongado e nada fizeram (e nada farão?). Está em elaboração um decreto presidencial que reduzirá o custo da energia elétrica para o setor industrial. O jornal "Valor Econômico" afirma que apurou que o novo modelo produzirá efeito a partir de 2016. Caberá aos consumidores residenciais assimilar o ônus, com aumento nas contas de luz. É o "realismo tarifário" para repor os absurdos eleitoreiros decididos em 2012. Mas vale questionar: onde reside a justiça em um país onde os ricos industriais pagarão menos, e os demais cidadãos pagarão mais, para que os primeiros fiquem ainda mais ricos? Será que teremos uma CPI para proteger os cidadãos?

Um só procurador para cuidar da Operação Zelotes.

Frederico Paiva é um jovem procurador de 37 anos. Nos últimos tempos trabalha sem parar...sozinho. Ele é o responsável pela investigação de um esquema de corrupção no Ministério da Fazenda que pode ter dado prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Se comprovado, é um desfalque superior ao mensalão e à Lava Jato. Mas a Operação Zelotes não conseguiu obter a mesma popularidade das duas outras - faltam políticos de importância nela envolvidos; até o presente momento apenas o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, foi citado. A bem da verdade, o procurador geral, Rodrigo Janot, anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar o caso. Todavia, nenhum dos três procuradores designados para auxiliar Frederico Paiva trabalhará exclusivamente no caso. Eles continuarão com suas atribuições normais e se dedicarão à Operação Zelotes apenas nas horas vagas.

Banco Bradesco, Petrobrás e Partido Progressista (PP) estão sendo investigados. Há uma imensa montanha de papéis a serem checados e estudados. Não há como um procurador isolado dar conta da tarefa. Paiva está enfrentando toda sorte de obstáculos. Solicitou a prisão de 16 pessoas e o juiz não atendeu a nenhum dos pedidos. Pior, os nomes dos possíveis envolvidos estão sendo mantidos sob sigilo. O que está acontecendo com a Operação Zelotes?

Na Finlândia os excelentes restaurantes populares são pagos pelas multas proporcionais à riqueza.

Há alguns anos os "restaurantes populares" começaram a ser construídos no Brasil. Desapareceram em pouco tempo. Falta de recursos governamentais, desinteresse dos políticos e a ascensão dos mais variados tipos de Bolsa Família foram os fatores determinantes de sua extinção. Esse é um programa perene e de enorme importância na Finlândia (denominados "refeitórios do bem estar social"). Um dos mais importantes pilares do tão propagandeado, e mal copiado, estado de bem estar social finlandês.

Mas há algo que os políticos brasileiros não souberam captar. Algo que é determinante para o sucesso do programa na Finlândia e causa do fracasso no Brasil - as multas do trânsito. O sistema de multas de trânsito é totalmente diferente do adotado no Brasil e os recursos dessas multas são destinados para os "refeitórios". Esses locais de alimentação na Finlândia são destinados para os trabalhadores e para qualquer pessoa desprovida de condições de adquirir uma refeição. Assemelham-se aos bons restaurantes que vendem refeições por quilo no Brasil. São limpos, administrados por profissionais, fornecem apenas alimentos vinculados com os cuidados da saúde. Um padrão de elevada qualidade. O segredo do funcionamento contínuo desses restaurantes está nas multas de trânsito.

Na Finlândia as sanções de trânsito são proporcionais à renda do infrator. As multas lineares, iguais para todos, foram abolidas porque se observou, com perspicácia, que uma multa pode ser persuasiva para uma pessoa pobre, mas quase um incentivo para um rico (lembram-se do caso do Thor, filho do Eike Batista?). Um endinheirado pode se permitir infrações sistemáticas e ainda pagar rindo. A multa proporcional aplicada na Finlândia, também conhecida como Multa do Estado de Bem Estar (MEB), pretende igualar os efeitos das correções monetárias. E segundo todas as pesquisas, quatro de cada cinco cidadãos a aprovam incondicionalmente. Os policiais trabalham com um radar e com um computador que acessa a declaração de renda do motorista infrator. Melhora efetivamente os acidentes de trânsito e ainda proporciona alimentação para os mais necessitados. Uma ideia a ser pensada para o Brasil do futuro.

Cidade média, desafio gigante.

Mobilidade, inclusão social e sustentabilidade. São três os grandes desafios de Campo Grande. Há muito a Capital deixou de se preocupar em acumular população, mas querer se transformar em um melhor lugar para se viver. Nos últimos dez anos não ocorreu a construção de um projeto de transporte público. Pelo contrário, a cidade começa a ficar estrangulada pela quantidade excessiva de novos automóveis que surgem em suas ruas a cada ano. Se os problemas com o trânsito são agravados com o modorrento passar dos anos da sua administração pública, as horas são desperdiçadas para os condutores de veículos e para aqueles que ainda usam transporte público. Um eterno ir e vir da residência para o trabalho tornou-se um sacrifício e foco perene de insatisfações e brigas nas ruas.

A polarização social também sacode Campo Grande. O cidadão passou a fazer parte do mobiliário. A inclusão passou a ser um gigantesco desafio. Houve um aumento considerável da segregação social. Passaram a enxergar a moradia como se fosse mais uma commodity. Bairros imensos com casas idênticas e classes sociais muito demarcadas. A Capital está muito desintegrada e contrastante. Está tudo revirado. Até, aproximadamente, 10 anos atrás as pessoas mudavam duas vezes de casa durante a vida. Hoje, sem um estudo preciso, esse número teve uma grande elevação. Isso gera desarraigamento, desconhecimento da comunidade e falta de identidade. A sustentabilidade é tão somente uma palavra vazia, sem eco no poder público.

As piores formas de trabalho infantil.

O mundo infantil apresenta dificuldades que os adultos nem sempre percebem. As crianças não circulam sozinhas pela cidade, vivem como prisioneiras, sempre em locais fechados, até os parques infantis são, em sua maioria, fechados por muros. As crianças não são porta-vozes políticas, não se representam, têm poucos lugares para encontros. Elas não têm creches e espaços públicos para frequentarem. A avaliação é de que 10 mil crianças estão sem acesso às creches em Campo Grande.

A escola se tornou obrigatória a partir dos 4 anos. Todas devem ir, mesmo que não saibamos o que fazer com crianças tão pequenas. Estão as colocando nas escolas de qualquer maneira. Muitas prefeituras compram livros ou apostilas que começam com as crianças de 4 anos e ultrapassam os 10 anos. Um desastre. Pouco tem a ver com educação, mas, sim, é uma estratégia de transformar a educação em mera mercadoria, bem valiosa, pois há muita gente enriquecendo com isso. O que conseguem é antecipar o fracasso, além de atrapalhar a ação de ensinar a ler, o letramento, ao querer alfabetizá-las por metodologias completamente ultrapassadas.

Outro obstáculo é o quase abandono das crianças de zero a 3 anos pela política pública, pois as creches privadas são caras e as públicas insuficientes. A solução pobre para crianças pobres são os cuidados domésticos com a ausência da mãe.

Além da falta das vagas nas creches, outro problema bastante combatido, é o trabalho infantil. O comum para as crianças que trabalham são os esforços físicos não condizentes com a capacidade do corpo, as posturas viciosas, exposição a fungos e agrotóxicos no campo, acidentes com animais peçonhentos; e exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva, frio e acidentes com instrumentos cortantes. Em 2008, um decreto assinado pelo então presidente , Luis Inacio Lula da Silva, permitiu que o combate ao trabalho infantil se tornasse mais abrangente. A ideia era de proteger melhor as crianças e adolescentes que são submetidos a atividades degradantes no campo e na cidadeEm 2011, havia 704 mil menores entre 5 e 13 anos no mercado de trabalho, esse número caiu 21%, chegando a 554 mil. Mas falta fiscalização, especialmente no campo onde as distâncias são enormes e os recursos não são suficientes. A questão cultural é outro entrave – diz que a criança deve trabalhar para não virar marginal ou entrar no mundo das drogas. Trabalho ou droga é o que resta para milhares de crianças.