Argentina mantém pedágio em hidrovia e reunião cobra o governo brasileiro

Empresários do setor da navegação ligados à Abani (Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior) se reuniram em Brasília no Ministério das Relações Exteriores para tratar de assuntos referentes à Hidrovia Paraguai-Paraná. Entre eles, a cobrança indevida de pedágio em andamento pelo governo argentino.

Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), já foi solicitado que a Argentina cesse a cobrança, o que não ocorreu. “Essa cobrança prejudica exportações e reduz a competitividade”, ressaltou. Ele não participou do encontro, mas corrobora com as ações e tem criticado a cobrança.

Assim como demais integrantes do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, o Brasil avalia que a decisão pela cobrança não pode ser unilateral. “A Argentina precisa cumprir o tratado da hidrovia e o pedágio pode até existir, mas tem que ser avaliado pelos países, não pode ser uma decisão unilateral”, sustenta Verruck.

Em Brasília, a comitiva de empresários, solicitou maior participação do governo brasileiro no acordo intergovernamental da Hidrovia do Paraguai-Paraná, em defesa dos interesses das empresas brasileiras.

Presente à reunião, Adalberto Tokarski, consultor da J&F e ex-diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários ), pontuou que “a navegação no Rio Paraguai, por si só, tem desafios físicos a serem vencidos”.

E assim, “se os governos criarem mais restrições, inclusive de forma unilateral, o ambiente institucional se deteriora, o custo do transporte aumenta e a competitividade dos produtos brasileiros caem”, afirmou.

Os representantes do Itamaraty expuseram preocupação com a situação e atualizaram a comitiva quanto às medidas que vêm sendo tomadas pelo governo brasileiro para mitigar essas restrições impostas pelo governo argentino.

O ministro Galvão de Queiroz ressaltou a importância do diálogo construtivo para que o Brasil não perca de vista as possibilidades de solução da controvérsia com o país vizinho. A Abani, por sua vez, se colocou à disposição do Ministério para colaborar no que for possível para a resolução do problema.

Dnit – A comitiva também esteve no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), onde falou-se sobre o licenciamento ambiental da dragagem de manutenção do ramo norte do trecho brasileiro do Rio Paraguai, que vai de Corumbá a foz do Rio Apa, e não foi dragado nos últimos cinco anos.

O diretor aquaviário substituto do departamento, André Martins afirmou que a diretoria está finalizando os estudos solicitados pelo IBAMA, e que em breve deverá ser protocolado no órgão ambiental o projeto executivo da obra.

A comitiva contou também com representantes da Prefeitura de Corumbá, da ADECON (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro-Norte) e do Movimento Pró-Logística.

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