Bancos brasileiros iniciam bloqueio de contas laranjas e bets irregulares
Febraban determina bloqueio de transações suspeitas e envio de informações ao Banco Central
Os bancos brasileiros começaram a bloquear transações suspeitas e encerrar contas de laranjas e bets irregulares nesta segunda-feira (27). A medida foi determinada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para impedir o uso de contas para golpes, fraudes e lavagem de dinheiro. Contas laranjas são abertas em nome de terceiros e usadas por outras pessoas, enquanto contas frias são abertas de forma ilícita sem conhecimento do titular.
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A nova regra também atinge contas de plataformas de apostas sem autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda. As instituições financeiras devem reportar todas as ocorrências ao Banco Central (BC), permitindo o compartilhamento de informações entre bancos. O objetivo é fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e atividades ilícitas.
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Isaac Sidney, presidente da Febraban, afirmou que os bancos não podem permitir a abertura nem a manutenção de contas laranja, frias ou de bets ilegais. Ele disse que a medida "corrige relações prejudiciais de clientes que alugam ou vendem contas para movimentar recursos de golpes, fraudes, ataques cibernéticos e lavagem de dinheiro". Sidney destacou que o procedimento é obrigatório para todas as instituições e inclui fiscalização da Autorregulação da federação.
As novas regras determinam que os bancos desenvolvam políticas internas para identificar contas fraudulentas, recusem transações suspeitas, encerrem contas ilícitas comunicando ao titular e reportem as ações ao Banco Central. O monitoramento será supervisionado pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar evidências do cumprimento das normas. Áreas internas de prevenção a fraudes, jurídica e ouvidoria também participam do processo.
O descumprimento das normas pode gerar punições que vão de ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema de Autorregulação. Os bancos devem ainda apresentar uma declaração de conformidade à diretoria da federação, elaborada por setor independente como auditoria interna ou compliance. A iniciativa complementa medidas do Banco Central e de outras esferas do Poder Público.
A ação surge após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Investigações revelaram uso de contas bancárias e fintechs para movimentar recursos de crimes como sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e tráfico de drogas. Ataques cibernéticos recentes também motivaram a intensificação da fiscalização.
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