Senadores de MS se dividem sobre legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8) o projeto que legaliza e regulamenta diversas modalidades de jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos, apostas em corridas de cavalos e o tradicional jogo do bicho. A proposta, que tramita no Congresso desde 2022, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em junho de 2024, por uma margem apertada de14 votos a favor e 12 contrários, agora segue para análise em plenário.

O texto prevê a revogação da proibição estabelecida desde 1946 pela Lei de Contravenções Penais e estabelece regras detalhadas para o funcionamento das diferentes modalidades de jogo. O projeto determina exigências rigorosas para concessão de licenças, estipula regras de operação e define um modelo de fiscalização a ser conduzido pelo Ministério da Fazenda. Além disso, cria um novo regime tributário para o setor.

A bancada de Mato Grosso do Sul no Senado composta por Soraya Thronicke (Podemos), Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) demonstra posições divididas sobre o tema.

Soraya Thronicke foi categórica ao afirmar que votará contra o projeto. Segundo a senadora, o Brasil ainda não dispõe de mecanismos eficazes para controlar o acesso aos jogos de azar, especialmente os virtuais, e a liberação pode agravar um problema que, segundo ela, já é de saúde pública. Para Soraya, apesar de reconhecer o potencial de geração de empregos e renda com cassinos físicos em regiões menos desenvolvidas, o projeto extrapola esse objetivo ao permitir a instalação inclusive em grandes centros como São Paulo.

“Vou votar contra. Considerando que nós temos é um problema que não tá difícil de voltar atrás. A gente não consegue colocar o muro virtual no Brasil para que a gente controle o acesso a jogos de azar. Então, considerando isso, eu até acho menos prejudicial o cassino físico, porque o objetivo também é gerar emprego, renda e desenvolver regiões não desenvolvidas. Mas esse projeto já abre inclusive para o Estado de São Paulo. Então assim, não está dentro do escopo. Eu vou votar contra”, afirmou.

A senadora também criticou a tributação proposta para o setor, que considera branda, especialmente se comparada a outros produtos prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas. “O princípio da seletividade na tributação tem que imperar. Eu acho absurdo ter iniciado a taxação das bets com 12%, agora subindo pra 18%, sendo que tudo que é prejudicial tem que ser taxado com mais intensidade. Como é o caso do cigarro, que chega a 265% de taxação, e a bebida, que chega a 64%”, argumentou.

Já o senador Nelsinho Trad não estará presente na sessão que votará o projeto. Ele embarca nesta segunda-feira (7) para o Marrocos, onde participa de missão oficial como presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, representando o Congresso Nacional no Brazil Morocco Forum, promovido pelo LIDE, entre os dias 8 e 11 de julho em Marrakech. O evento reúne empresários e autoridades para discutir investimentos e relações bilaterais. Questionado sobre sua posição quanto ao projeto, mesmo que não participasse da votação, Nelsinho preferiu não se manifestar.

A senadora Tereza Cristina, por sua vez, votou favoravelmente ao projeto durante a tramitação na CCJ, da qual é membro titular. Embora não tenha respondido diretamente sobre seu voto no plenário, a parlamentar justificou seu apoio à proposta na comissão com base em seu potencial econômico e social. Segundo ela, a legalização trará segurança jurídica, arrecadação de impostos e poderá gerar milhares de empregos, desde que acompanhada de fiscalização e regras rígidas. “Votei na CCJ a favor de um texto que ainda será aperfeiçoado em outras comissões do Senado, que autoriza a instalação dos jogos legalizados em complexos turísticos instalados em locais específicos, como ocorre no mundo todo”, afirmou a senadora em 2024.

Tereza defendeu que os complexos de lazer deverão investir no mínimo R$ 100 milhões e cumprir uma série de exigências, além de estarem sujeitos à fiscalização do Ministério da Fazenda. Para a senadora, a regulamentação representa um avanço diante da realidade atual, em que os jogos funcionam clandestinamente e acabam alimentando atividades criminosas. “Esses centros de lazer terão de investir no mínimo R$ 100 milhões, gerarão milhares de empregos e pagarão impostos. Como está hoje, com os jogos clandestinos, é que se incentiva todo o tipo de crime”, disse. Ela também criticou o uso político e religioso nas críticas ao projeto: “Nunca compactuarei com a exploração da boa-fé dos brasileiros e sou contrária a misturar política com religião, ainda mais quando esse mix vem com alta carga de desinformação”.

O projeto estabelece que cassinos só poderão funcionar em complexos integrados de lazer, como resorts, ou em embarcações, com licenças de 30 anos renováveis e capital social mínimo exigido de R$ 100 milhões. A distribuição de licenças será limitada conforme a população e o território de cada estado. Bingos permanentes poderão operar em casas exclusivas ou estádios com capacidade superior a 15 mil lugares, com salas de no mínimo 1.500 metros quadrados e até 400 máquinas de vídeo-bingo. O jogo do bicho, por sua vez, será regulamentado mediante caução financeira e limitação de uma licença a cada 700 mil habitantes por estado.

No campo da tributação, os prêmios acima de R$ 10 mil serão taxados em 20% via Imposto de Renda. As casas de jogos deverão pagar taxas trimestrais que variam de R$ 20 mil a R$ 600 mil, de acordo com o tipo de atividade, além de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) com alíquota de 17% sobre a receita operacional bruta. A responsabilidade pela fiscalização, licenciamento e regulamentação das operações caberá ao Ministério da Fazenda.

(*) Colaborou Jhefferson Gamarra