De olho no 13º salário, Emha abre Refis da Habitação em 19 de novembro
Renegociação de dívidas com mutuários inadimplentes prevê desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista
A Emha (Agência Municipal de Habitação) abre em 19 de novembro um Refis (programa de refinanciamento de dívidas) focado em mutuários inadimplentes. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado na quinta-feira (8) pela Câmara Municipal prevendo validade da renegociação até 15 de janeiro de 2019. Conforme a assessoria do órgão, a intenção é estimular os devedores a utilizarem o 13º salário para regularizar sua situação, por meio de descontos atraentes em juros e multas.
O projeto do Refis da Habitação prevê condições e descontos para a quitação dos débitos e, desta forma, tentar reaver ao menos parte dos R$ 53 milhões em dívidas referentes a 24 mil imóveis que integram a carteira imobiliária da agência.
“Mutuários que não pagaram suas prestações em dia terão a oportunidade única de quitar seus débitos, fazer a novação de suas dívidas ou renegociá-las, aproveitando as condições especiais desse final de ano”, destacou Enéas Netto, diretor-presidente da Emha. “É preciso ressaltar que temos mais de 42 mil famílias cadastradas na Emha e que também aguardam a oportunidade do benefício da moradia própria. Por isso, o novo Refis também vai contribuir para que novos programas habitacionais possam ser viabilizados com recursos próprios da agência”.
Descontos – No programa Viver Bem Morena, o Refis substituirá a lei vigente até 15 de janeiro com descontos de 100% sobre o valor dos juros e da multa contratual no caso de quitação total das parcelas em atraso. Em caso de pagamento parcial dos débitos atrasados, o desconto chegará a 80% sobre juros e multas com pagamento mínimo de dez parcelas atrasadas.
O Refis da Habitação também prevê que os mutuários reparcelem as dívidas, mesmo se já houver acordo vigente –mediante parecer técnico-social. Neste caso, a entrada deve ser de 30% do valor total do débito, sendo oferecido desconto de 50% sobre juros e multa das parcelas atrasadas.
A Emha informou que se prepara para receber mutuários inadimplentes na sua sede (na rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente). Além do expediente normal, das 8h às 17h, haverá atendimento em cinco sábados –24 de novembro e nos dias 1º, 8, 15 e 22 de dezembro– das 8h às 16h. A fim de se adequar para o atendimento especial, a sede da agência estará fechada de segunda-feira (12) a quarta (14).
