Parque das Nações, porto e estradas: novas concessões nos planos do governo

Técnicos do Governo Estadual se debruçam em estudos para formatar um modelo de negócio que torne viável repassar ao setor privado o Parque das Nações Indígenas. A ideia é buscar uma parceria público privada que inclua o Bioparque Pantanal e o Parque do Prosa, localizado no final da Avenida Afonso Pena, onde há trilhas e um receptivo. O Parque do Ibirapuera, em São Paulo, é um exemplo de gestão repassada ao setor privado.

Esse trabalho implica verificar iniciativas que permitam exploração econômica do espaço e suas estruturas para que o projeto tenha viabilidade, já que também vai envolver despesas com a preservação dos recursos naturais e manutenção do parque, que é um cartão postal da cidade. Esse plano é desenvolvido pela equipe do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), comandado pela secretária Eliane Detoni.

Há 30 anos no serviço público, ela lidera o grupo formado por técnicos de diferentes áreas. O escritório apostou em capacitação da equipe e conseguiu blindagem para poder elaborar parcerias da Administração Estadual com o setor privado, submetido a diretrizes do governador e decisões de um Conselho Deliberativo.

Detoni aponta que o grupo conseguiu concretizar 100% do que projetou desde o início dos trabalhos, em 2015. Os estudos envolvem a identificação de demandas, pesquisas de mercado, modelagem econômica, jurídica e de regulação para resultar em um contrato de longo prazo que tenha viabilidade e segurança jurídica. Há apoio técnico do BNDES, como no caso do estudo sobre parques estaduais, no qual se inclui o Parque das Nações, e também do PNUD/ONU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). A secretária destaca o apoio do PNUD porque ele se concretiza quando envolve desenvolvimento socioeconômico e ambiental, menciona.

Além do parque, outros projetos que ganham corpo para ampliar a carteira de concessões são um terminal portuário em Porto Murtinho, para operar na Hidrovia Paraguai-Paraná, e um trecho com rodovias federais e estaduais. No site do EPE, constam também estudos com a MSGás- o Estado tem 51% das ações e a Commit Gás S.A. detém 49%. Ainda está nos planos do Governo fazer pesquisas de pré-viabilidade de alguns aeródromos do interior.

No caso de Murtinho, trata-se de uma área de 47,3 mil m² que já havia sido concedida há mais de 20 anos e retomada. Aberta uma sondagem para ver se havia interessados, o projeto começou a se estruturar. A hidrovia tem 3,4 mil km, entre Cáceres (MT) e a chegada no Uruguai, com maior foco em grãos e minérios. A exploração pode incluir ainda outros produtos, como líquidos.

Projetos sustentáveis – Detoni afirma que a definição de setores a serem concedidos envolve perceber demandas da sociedade, para oferecer melhores serviços, em setores que o Poder Público não conseguiria ofertar com a mesma velocidade e qualidade. “Todo mundo ganha com isso”.

Ela cita a primeira experiência do EPE, a PPP de esgotamento sanitário, firmada em 2021 com a empresa Aegea. A capacidade de investimento público levaria mais que o dobro do prazo para alcançar as metas fixadas no contrato, que são de chegar a 98% de esgoto tratado em dez anos. É um contrato de 30 anos, com previsão de R$ 3,8 bilhões para investimentos e custeio.

Na linha de iniciativas sustentáveis, a secretária menciona também a PPP de energia fotovoltaica, com duração de 23 anos, para atender toda a Administração Estadual, envolvendo escolas, estruturas da segurança pública, que sinaliza com previsão de economia de 30%. Outra parceria é para a criação da infovia digital, PPP assinada em julho do ano passado, para levar 6.950 km de fibra ótica e internet rápida para atender o poder público estadual em todos os municípios.

Na modalidade de PPP, paga-se pelo serviço entregue, um tipo de contrato que exige bom desempenho do parceiro privado, pontua Detoni. As parcerias são alvo de regulação e também há verificador independente, conforme ela. Um bom contrato demanda um projeto viável, segurança jurídica e governança, explica.

 Rodovias - Na região Nordeste do Estado, que pega a região do Bolsão e a divisa com São Paulo, há duas concessões de rodovias estaduais, ambas assumidas pelo consórcio Way, formado pela GLP, grupo com sede em Cingapura, e construtoras de médio porte. Envolvem a MS-  306, com 219,5 km, em trecho próximo à divisa com Mato Grosso até Cassilândia, e a MS-112, com 412,4 km, da cidade rumo a municípios vizinhos ao Rio Paraná, como Selvíria, Aparecida do Taboado e Três Lagoas.

O governo monitora de perto as discussões sobre a BR-163. A concessionária CCR informou o desejo de devolver a rodovia e o governo federal está preparando nova licitação, dividindo-a em dois trechos: o Norte, com 379,6 quilômetros, que ganhou o nome de Rota do Pantanal, e o sul, rumo à divisa com o Paraná. O Estado está atento às definições porque considera que a concessão de novos trechos estaduais pode se relacionar à proposta para a BR-163 e também a BR-262, que atravessa o estado de Leste a Oeste. A rodovia exige cada vez mais investimentos no trajeto entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, diante do aumento do fluxo de caminhões com a expansão da indústria da celulose, situação que deixou o trecho mais  violento.