Procura por autoescolas despenca até 60% após proposta que muda regra da CNH
Segundo o setor, expectativa por CNH mais barata fez alunos adiarem matrícula e categoria vive incerteza
A procura por matrículas em autoescolas de Mato Grosso do Sul despencou após o Governo Federal anunciar, no início de outubro, a proposta que acaba com a obrigatoriedade de frequentar CFCs (Centros de Formação de Condutores) para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Segundo o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul, a redução nas matrículas já chega a 60% em algumas unidades.
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A procura por matrículas em autoescolas de Mato Grosso do Sul caiu até 60% após o anúncio do Governo Federal sobre o fim da obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores para obter a CNH. A proposta, autorizada pelo presidente Lula em outubro, está em audiência pública. Segundo o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado, as categorias A e B foram as mais afetadas. A medida prevê que aulas teóricas e práticas possam ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, visando reduzir o custo médio nacional da habilitação, atualmente em R$ 3,2 mil.
A alteração foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de outubro e está em audiência pública desde o dia 2, conduzida pelo Ministério dos Transportes. Caso seja aprovada, a medida será formalizada por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem necessidade de votação no Congresso Nacional. No painel e-Cidadania, do Senado Federal, a proposta conta apenas com 19 apoios.
Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente do sindicato, Henrique Fernandes, afirma que o impacto começou a ser sentido ainda em julho, mas aumentou neste mês. “As pessoas estão na expectativa de conseguir uma carteira mais barata, com menos horas de aula, e por isso adiaram a matrícula. O problema é que os compromissos das autoescolas continuam os mesmos, e o setor vive um momento muito delicado”, destacou.
Pelo texto, as aulas teóricas e práticas deixariam de ser exclusivas das autoescolas e poderiam ser ministradas por instrutores autônomos credenciados pelo governo federal. O objetivo, segundo o ministério, é reduzir o custo da habilitação, que hoje tem média nacional de R$ 3,2 mil, sendo 77% desse valor correspondente aos serviços dos Centros de Formação.
De acordo com o sindicato, as categorias A (moto) e B (carro) foram as mais afetadas pela queda na procura. “A parte prática é fundamental, mas a teórica também tem papel importante na formação do condutor. Deixar essa etapa totalmente livre pode colocar pessoas despreparadas no trânsito”, afirmou Fernandes.
O sindicato defende que eventuais mudanças ocorram com redução responsável da carga horária, sem eliminar completamente as aulas obrigatórias. “Não somos contra modernizações ou ajustes nos custos, mas é preciso garantir o mínimo de aprendizado e segurança. Do jeito que está sendo proposto, o trânsito pode ficar ainda mais perigoso”, completou o presidente.
A audiência pública segue aberta até o fim de outubro, e o setor aguarda a decisão final do Contran.
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