Reforma tributária abre guerra entre estados para elevar arrecadação
Alguns já elevaram alíquotas de ICMS; MS ainda não se posicionou sobre possibilidade de reajuste
A definição do valor arrecadado pelos estados entre os anos de 2024 e 2029 como parâmetro para o rateio de recursos do novo imposto sobre consumo previsto na Reforma Tributária já influencia os fiscos a melhorar o desempenho e muitas unidades elevaram a chamada alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mato Grosso do Sul ainda não se posicionou, mas já admite haver estudos sobre o tema.
A situação acaba por gerar uma guerra entre os estados pela repartição dos recursos que serão geridos pela União. Quem elevar mais a arrecadação terá melhor desempenho na avaliação e, consequentemente, uma fatia maior no bolo. Para evitar essa guerra fiscal, analistas chegaram a sugerir que o parâmetro deveria ser o desempenho em período anterior à reforma.
A média de cobrança do ICMS, que é a principal fonte de receita dos Estados e incide sobre a circulação de bens e serviços, desde alimentos, roupas, telefonia e internet, é de 17%. Alguns estados já fixaram alíquota entre 18% e 20%, houve até elevação para 22%. O movimento começou ainda no mês passado, quando a reforma já tramitava no Senado.
Matéria publicada nesta quinta-feira pelo jornal Valor Econômico aponta que o Distrito Federal já encaminhou projeto no mês passado para o reajuste; Pernambuco e Paraíba aprovaram, na quarta-feira da semana passada, alta de 18% para 20,5% e 20%, respectivamente, na alíquota modal. Ceará é outro que reajustou. No ano passado, 12 estados fizeram a elevação, conforme a reportagem.
Mato Grosso e Goiás informaram não ter projetos em andamento para o reajuste. O Espírito Santo também não teria planos para a elevação de alíquota. MS se vê entre o desafio de elevar a arrecadação para ficar em boa posição no rateio e o impacto que a medida pode gerar nos preços pagos pelos consumidores.
No caso dos combustíveis, os estados desistiram de uma alíquota em percentual e fixaram um valor, que será reajustado em fevereiro, subindo no litro de gasolina e etanol anidro saltará de R$ 1,22 para R$ 1,37, uma alta de R$ 0,15.
Presente e futuro -O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal), Carlos Eduardo Xavier, secretário do Rio Grande do Norte, falou sobre o tema esta manhã na Globonews e analisou o aumento de alíquotas com efeitos para o presente e o futuro. Por um lado, explicou, estados precisam recompor suas receitas pelas reduções forçadas no ano passado, no período pré-eleitoral, em que foram congeladas as alíquotas para combustíveis e energia; de outro lado, está o efeito da Reforma Tributária e a briga por fatia maior no bolo.
A entidade chegou a fazer um estudo sobre a correção ideal para essa recomposição. Os secretários pontuaram que as perdas de 2022 chegaram a R$ 45 bilhões, já reivindicados à União. Na semana passada, o Senado aprovou o reconhecimento de R$ 27 bilhões, com a informação de que o governo federal teria disponíveis R$ 10 bilhões para distribuir entre estados.
Mato Grosso do Sul vem acumulando nos meses de 2023 aumentos sucessivos na arrecadação, superando a média nacional, desafio a ser superado, na lógica de ficar bem no rateio depois da Reforma Tributária. Alguns estados, inclusive do sudeste, no sentido oposto, apresentavam queda na receita tributária. Conforme o boletim do Confaz, até setembro, MS arrecadou R$ 14,4 bilhões em tributos, com 83,49% vindo do ICMS (R$ 12 bilhões). Combustíveis e comércio são as principais fontes de arrecadação.
Para o ano que vem, no orçamento estadual, o governo previu R$ 25.488,532 para o orçamento fiscal e da seguridade, com R$ 3,4 bilhões além do planejado para o ano de 2023. As informações incluídas no projeto da lei orçamentária, nos últimos três anos o Estado concretizou o melhor desempenho em série iniciada em 2014.
