Após 15 meses, resolução pede investigação sobre ação policial em aldeia
Conselho também cobra diagnóstico sobre falta de água nas comunidades Jaguapiru e Bororó
Publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (26), uma resolução do Conselho Nacional de Política Indigenista recomenda providências após o confronto entre indígenas e policiais militares na Reserva Indígena de Dourados, em 27 de novembro de 2024.
RESUMO
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O Conselho Nacional de Política Indigenista emitiu resolução solicitando investigação sobre confronto entre policiais militares e indígenas ocorrido há 15 meses na Reserva Indígena de Dourados, Mato Grosso do Sul. O incidente, que deixou dezenas de feridos, aconteceu durante protesto por abastecimento de água nas aldeias Jaguapiru e Bororó. O documento recomenda que o Ministério Público Federal apure responsabilidades e pede à União diagnóstico do abastecimento de água em territórios indígenas. Solicita ainda ao STF que exija do governo sul-mato-grossense um plano para reduzir a violência policial contra comunidades indígenas.
O texto pede que o Ministério Público Federal apure e responsabilize os envolvidos na ação policial durante protesto de indígenas Guarani-Kaiowá, Terena e Guarani que reivindicavam o restabelecimento do abastecimento de água nas aldeias Jaguapiru e Bororó.
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A resolução também recomenda que a União, por meio da Secretaria de Saúde Indígena, faça um diagnóstico geral do abastecimento de água em territórios indígenas e acelere a criação de uma política nacional de saneamento voltada às comunidades.
Outro ponto é a solicitação ao Supremo Tribunal Federal para que, no âmbito da ADPF 1059, exija do governo de Mato Grosso do Sul um plano de reestruturação da segurança pública, com foco na redução da violência policial em comunidades indígenas.
Relembre o caso - O confronto ocorreu após dias de bloqueios na MS-156, em Dourados. Indígenas protestavam contra falhas no fornecimento de água potável. A ação do Batalhão de Choque para liberar a rodovia terminou com dezenas de feridos.
Na época, organizações indígenas relataram uso de balas de borracha e bombas de gás. Aproximadamente 50 indígenas precisaram de atendimento médico, segundo equipes de saúde que atuaram no local. A Polícia Militar informou que a operação ocorreu após esgotadas as negociações e que também houve policiais feridos.
A Reserva Indígena de Dourados é uma das maiores do país em população e concentra parte significativa dos cerca de 116 mil indígenas que vivem em Mato Grosso do Sul.
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