Atuação de desembargador ao soltar traficante descredibiliza a Justiça, diz CNJ

O acórdão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que oficializou a aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Schreiner Maran detalha que a conduta do magistrado "transcende o mero erro de julgamento" e fere a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade. A decisão, tomada no último dia 10 de fevereiro, é o desfecho administrativo para o episódio que resultou na fuga de um dos principais nomes do crime organizado no Estado.

A punição máxima é reflexo da decisão proferida por Maran durante um plantão judicial em 2020, quando concedeu liberdade ao megatraficante Gerson Palermo, o “Pigmeu” ou “Italiano”, liderança do PCC (Primeiro Comando da Capital). Assim que deixou a prisão, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu. Ele segue foragido até hoje.

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O relator do processo, conselheiro João Paulo Schoucair, enfatizou em seu voto que o magistrado violou frontalmente os deveres de independência, imparcialidade, prudência e integridade profissional, previstos no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Para embasar a condenação, Schoucair resgatou elementos da Operação Tiradentes, da Polícia Federal. A investigação identificou indícios de lavagem de dinheiro decorrentes de suposta propina paga pelo traficante ao desembargador por meio de “gado de papel” (negociações fictícias de semoventes).

O inquérito também apontou movimentação financeira incompatível e confusão patrimonial entre o magistrado e sua esposa, Viviane Alves Gomes de Paula, fatos que vêm sendo acompanhados pelo Campo Grande News.

Conforme o entendimento do CNJ, Divoncir adotou um procedimento "imprudente e desacautelado", ignorando as particularidades do caso concreto e os deveres funcionais básicos.

O voto, lido pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, reforça que Maran extrapolou os limites da independência funcional. O magistrado teria desconsiderado regras de competência, alertas técnicos de sua própria assessoria e parâmetros do juízo da execução penal para conferir um "tratamento processual diferenciado sem respaldo normativo idôneo" ao criminoso.

Por determinação do relator, o acórdão será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul para que sejam tomadas as providências cíveis e criminais cabíveis.