Reunião discute detalhes para implantação da Nota Fiscal Pantaneira

Integrantes da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) discutiram nesta sexta-feira (17) detalhes sobre a implantação do programa Nota Fiscal Pantaneira, que prevê meios de se “devolver” à população –por meio de sorteios ou descontos– parte dos impostos recolhidos pelo Estado. O encontro foi comandado pelo secretário Felipe Mattos e pelo chefe da Unidade de Educação Fiscal, Amarildo Cruz, que está à frente do projeto, além de outros integrantes da pasta.

O governo ainda não fixou uma data para o início do programa. No encontro, Mattos disse que a intenção foi pontuar detalhes e assim formatar o cronograma de ações a serem realizadas pela pasta. Entre elas, a criação de um cadastro básico e atrair consumidores por meio e sorteios e prêmios em dinheiro.

“Tem outros Estados que trabalham com crédito, em que a quantidade de CPF gera um crédito que pode ser abatido no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Acho que isso pode ser feito num segundo momento”, disse o secretário.

Projetos de dois Estados foram citados como exemplos do programa de Nota Fiscal. No Paraná, ao menos 30% do ICMS recolhido dos varejistas é devolvido ou doado a entidades filantrópicas. Em São Paulo, a Nota Paulista devolve parte do imposto recolhido ou o destina para abatimento no IPVA.

Amarildo, por sua vez, garantiu que o programa será implantado e ajudará no combate à sonegação, já que a emissão da nota fiscal obriga o recolhimento de impostos, colaborando ainda com a elevação da arrecadação. “A gente já colheu muitos subsídios de como o programa está funcionando em outros Estados”, disse. Além de Mato Grosso do Sul, apenas Pernambuco ainda não tem um programa de devolução tributária.