TJ/MS diz que fez economia “brutal” de 20% e cobra maior repasse
Poderes fizeram prestação de contas nesta quarta em audiência na Assembleia Legislativa
O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou nesta quarta-feira, durante audiência pública para prestação de conta dos Poderes, na Assembleia Legislativa, que o órgão fez economia na ordem de 20% no comparativo do segundo quadrimestre deste ano com 2010.
Santini revelou que o Tribunal reduziu os custos com pessoal de 5,73% em 2010 para 4,63% neste ano.
Segundo ele, operar com os índices de economia inviabiliza melhorias em comarcas deficitárias no Estado como São Gabriel do Oeste, Coxim, Três Lagoas, Amambai e Eldorado.
O presidente do TJ/MS também revelou aos deputados que o orçamento ideal do órgão para 2012 seria de R$ 448 milhões, mas será de R$ 387 milhões.
“O Tribunal de Justiça é o que menos recebe repasse do governo, proporcionalmente, em relação aos outros Poderes”, afirmou.
O Tribunal de Justiça do Estado tem 200 juízes, 64 comarcas, 3,5 mil funcionários e 550 estagiários, destacou Santini.
Outros Poderes - Além do TJ/MS, também prestaram contas nesta quarta-feira MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Assembleia Legislativa, bem como o governo do Estado.
Segundo o primeiro secretário da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PR), os gastos com a despesa pessoal da Casa permaneceu dentro dos limites estabelecidos pela legislação. “O índice ficou até mesmo abaixo do que é imposto pela Lei e isso tem sido um dos princípios das ações da mesa diretora da Assembleia”, afirmou.
Conforme o diretor de Administração e Finanças do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Alexandre Augusto Brandes, a Corte apresentou, no segundo quadrimestre deste ano, despesa com pessoal equivalente a 1,09 % da receita corrente liquida, ficando abaixo do limite prudencial que é de 1,25 %, e abaixo do teto que é de 1,32 %.
Brandes também listou investimentos para implantação de um novo sistema de tramitação de processos, que demandou recursos na ordem de R$ 4 milhões. O sistema vai permitir que documentos protocolados no Tribunal sejam digitalizados e que a tramitação seja totalmente eletrônica.
Já o procurador-geral do MPE (Ministério Público Estadual), Humberto Brites, disse que a receita corrente líquida do órgão no período foi de R$ 5,7 milhões. Os gastos com pessoal somaram R$ 86 milhões, abaixo do limite prudencial. O MPE tem 189 membros, entre procuradores e promotores, além de 80 inativos.
