Resultado final do “Enem dos concursos” é adiado por decisão judicial

A divulgação dos resultados finais do CPNU (Concurso Público Nacional Unificado), conhecido como “Enem dos Concursos”, foi adiada pelo Governo Federal. Inicialmente os resultados seriam publicados nesta quinta-feira (21), uma nova data será definida e anunciada no mesmo dia.

“O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) informa que a divulgação dos resultados finais do CPNU (Concurso Público Nacional Unificado), inicialmente prevista em edital para o dia 21 de novembro, será ajustada. Um novo cronograma será divulgado amanhã (dia 21 de novembro)”, informou a pasta.

O adiamento ocorre devido a uma decisão judicial que determinou a reintegração de candidatos anteriormente eliminados por falhas no preenchimento de informações no cartão de respostas. A Justiça Federal acatou ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que apontou inconsistências nas orientações dadas durante o exame.

Segundo o MPF, fiscais informaram apenas a necessidade de transcrever uma frase da capa do caderno de questões, sem destacar a obrigatoriedade de marcar o número correspondente ao caderno de provas. O edital previa eliminação apenas para quem não cumprisse ambas as exigências, o que, segundo o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, do TRF1 do Tocantins, gerou ambiguidade e não poderia justificar exclusões.

A União argumenta que as eliminações seguiram as regras do edital. Em agosto, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, chegou a afirmar que a marcação do caderno de provas não seria motivo de desclassificação. A decisão judicial deu um prazo de 10 dias para republicação dos resultados, incluindo os candidatos reintegrados, o que impacta o cronograma inicial.

O concurso, aplicado em 18 de agosto após um adiamento devido às enchentes no Rio Grande do Sul, oferta 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Em Mato Grosso do Sul foram 33.909 inscritos para as provas.