X indica representante legal no Brasil, mas segue sem data para "voltar"

O X (antigo Twitter) indicou um novo representante legal para atuar no país. O nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi anunciado durante a noite desta sexta-feira (20), a minutos do prazo final estipulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A indicação da representante cumpriu, após duas suspensões, a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação necessária conforme as leis vigentes, onde empresas multinacionais devem ter registro e nome responsável no território nacional.

Na noite de quinta (19), Moraes pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente. "Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados", disse o ministro.

Elon Musk, empresário bilionário que comprou a rede social em 2022, foi multado em R$ 5 milhões por burlar o bloqueio estabelecido pelo STF. A rede social "voltou" após a troca de domínio por parte da administração do microblog, que passou a utilizar o tráfego da Cloudflare - empresa americana que oferece uma série de serviços para proteger e otimizar o desempenho de sites e aplicativos na internet. Desta forma, os usuários brasileiros voltaram a acessar as contas, uma vez que o bloqueio vigente era fixado no tráfego gerado pelos servidores do X.

Informada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Cloudflare disse que "isolou" o tráfego usado pelo X de forma que o bloqueio seja possível sem afetar demais instituições e empresas que utilizam a mesma rede. Não fosse isso, um novo bloqueio por parte do STF derrubaria também os acessos aos portais institucionais do próprio Supremo, de bancos privados, entre outros.

Vale lembrar que o antigo Twitter foi suspenso em território nacional no dia 30 de agosto, por decisão do Supremo. À época dos fatos, Musk havia fechado os escritórios da empresa no Brasil alegando que os representantes brasileiros corriam risco de serem presos, por se negarem a impedir "acusados de atentar contra a democracia de usar a rede".

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