Cumprindo promessa de campanha, Riedel decreta fim da lei da paridade das exportações
Convicto de que este é o momento de maturidade do mercado, governador decreta livre comércio de grãos
Após 20 anos, o governador Eduardo Riedel (PSDB), decretou nesta quarta-feira (26), o fim da paridade das exportações de soja e milho no Estado. A reivindicação antiga do setor produtivo era uma promessa de campanha do tucano e o fim do regime especial de tributação dos grãos foi oficializado nesta tarde, no auditório da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Riedel explicou que desde 2005 a lei da equivalência determinava que para cada tonelada de soja ou milho exportado do país tributava-se o equivalente para o mercado interno. “Se eu exportava uma tonelada, eu obrigatoriamente tributo a mesma tonelada independente do destino dentro do Brasil. Isso acaba distorcendo o mercado, porque era o Estado impondo um tributo para um mecanismo de comercialização”, relembra.
Curiosamente, o governador chegou a judicializar a medida na época em que era presidente da Famasul e após décadas, ele encontrou o momento certo para acabar com a tributação.
“De lá pra cá saímos de 3 milhões para 14 milhões de toneladas de soja. Saímos de um Estado eminentemente exportador para um estado que processo boa parte da sua produção aqui e tem um comércio interestadual muito forte. Não fazia muito mais sentido manter a lei da paridade, apesar de ser importante para garantir uma fonte de receita, nós acreditamos que essa maturidade e dinâmica do mercado vai manter a receita, não vamos perder a receita, com o fim da lei da paridade”, pontuou.
No entanto, Riedel afirmou que não tem como saber o quanto irá perder de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) credita que não haverá perdas. “Instituindo uma nova modalidade em relação a liberdade de mercado que a gente tem muita segurança em dizer que não vai ter perda de arrecadação”.
A convicção está baseada com o monitoramento do mercado ao longo dos anos. “Temos a convicção de que a dinâmica do mercado está se sobrepondo a decisão da empresa de pagar ou não a paridade”.
A decisão foi tomada em um momento de expansão da industrialização em Mato Grosso do Sul, agregando valor às commodities e abastecendo o mercado interno. O cenário é resultado das reformas estruturantes que começaram na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Vai na linha de liberdade de mercado, responsável do ponto de visto fiscal, porque estamos acreditando que não vai ter impacto na arrecadação. A gente vai poder já nessa safra checar e ter a convicção que foi a melhor decisão tomada”, concluiu Riedel.
Para o presidente da Aprosoja-MS, Jorge Michelc, a mudança irá impactar positivamente os produtores da região norte do Estado. "Nós tínhamos a diferença de R$ 4, tendo que comercializar nossa produção a R$ 117 e a cidade ao lado de Chapadão, vendia a R$ 122. Não tinha como competir, mesmo tendo a melhor logística. Sendo que 96% da produção na região é para exportação", relatou.
O titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, ressaltou que o processo de industrialização foi fundamental para assinar o decreto.
"A capacidade de processamento nas indústrias de soja é de 18.080 toneladas ao dia do grão. E 100% está sendo processado aqui. O milho não vai mais sair do Estado. A tendência é não enviar para o mercado externo. Faremos mais investimentos para que nos próximos anos, Mato Grosso do Sul compre milho d Mato Grosso para processar aqui".
Entenda - A lei da paridade das exportações das commodities foi feita pelo então secretário de Fazenda, Paulo Duarte, na gestão do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.
A medida serviu como alternativa do Estado arrecadar ICMS, já que a Lei Kandir de 1996 não tributava as exportações. Na ocasião, o governador federal prometeu a compensação aos Estados, mas o fundo nunca foi criado.
Então o Mato Grosso do Sul se viu obrigado a buscar uma fonte de receita a partir do momento que a exportação não era tributada e criou a lei da paridade.
"Hoje fazemos justiça com um setor que há muitos anos clama por algo, que lá atrás foi construído nas disfunções tributárias brasileiras ,e que hoje retoma o trilho para a normalidade", exaltou o governador.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
Confira a galeria de imagens:
