Ibama interrompe análise de 15 licenciamentos de hidrelétricas
O superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Mato Grosso do Sul), Amarildo Cruz, afirmou, nesta sexta-feira, que, após a decisão da Justiça Federal de Coxim, pelo menos 15 processos de análises para licenciamento de hidrelétricas no Estado estão suspensos.
Ele diz que o órgão aguarda a chegada a notificação para avaliar se “alguma medida jurídica” será adotada. “Por enquanto, decisão judicial cumpre-se”.
Segundo Amarildo, os casos de procedimentos relativos às hidrelétricas na região do Pantanal, considerado de médio e grande porte, são analisados por uma comissão, composta por integrantes do departamento de licenciamento do instituto em Campo Grande e técnicos de Brasília (DF).
O grupo emite um parecer sobre o licenciamento, mas quem dá a palavra final é o Ibama em Brasília, explica o superintendente.
Imasul - Já o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) diz possuir apenas uma hidrelétrica que requer licença prévia para funcionar.
O órgão, por meio da assessoria de imprensa, argumenta que ela não causa impacto no Pantanal, pois fica na região do alto Paraguai e é classificada como “fio d’água”. A hidrelétrica ficou de entregar estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.
Além dela, existem outras duas PCHs (Pequenas Centrais HIdrelétricas) em funcionamento no Estado, ainda conforme informações do Imasul. Uma, licenciada pelo Ibama, funciona no município de São Gabriel do Oeste. A outra, licenciada pelo Imasul, fica na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Segundo o Imasul, existem outras hidrelétricas com intenções de se instalar, mas sequer protocolaram pedidos.
O instituto ainda argumenta que após o apagão de energia elétrica no País em 2001, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) suspendeu relatórios e estudos de impactos ambientais para os empreendimentos a fim de incentivar o setor e evitar os apagões.
No entanto, o Imasul garante que nunca suspendeu a exigência dos documentos. Além disso, diz que ainda não foi notificado da decisão da Justiça Federal sobre a suspensão dos licenciamentos, porém, assim que receber o documento vai acatar as determinações.
Entenda - Atendendo pedido dos MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual), a Justiça Federal de Coxim concedeu, ontem (23), liminar que paralisa a emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na BAP (Bacia do Alto Paraguai), que abrange a planície pantaneira de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
A decisão manda os órgãos ambientais licenciadores suspenderem todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não concedam novas licenças, sejam prévia, de instalação ou de operação, até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a BAP seja realizada.
Empreendimentos hidrelétricos em funcionamento continuam operando, porém suas licenças não poderão ser renovadas. Em relação às hidrelétricas que estão em fase de instalação, as atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo.
De acordo com a decisão judicial, “existe prova inequívoca de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai”. Em caso de descumprimento, a multa por licença expedida será de R$ 100 mil.
