STF dá 10 dias para PF apresentar cronograma de 2025 contra crimes no Pantanal
PF terá que detalhar as ações programadas para o Pantanal e Amazônia entre março e dezembro deste ano
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apresente, em um prazo de 10 dias, um cronograma detalhado de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal. A decisão foi expedida nesta sexta-feira (7), como parte do plano de integração dos sistemas de gestão fundiária e ambiental na região.
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O ministro do STF, Flávio Dino, ordenou que a Polícia Federal apresente em 10 dias um cronograma de operações para combater crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal. A decisão faz parte de um plano de integração dos sistemas de gestão fundiária e ambiental. A PF deve detalhar ações planejadas para 2023, incluindo logística e recursos disponíveis. Estados da região também devem informar medidas contra crimes ambientais. A decisão segue uma ordem do STF de 2022 para unificar esforços contra crimes ambientais. A União pediu extensão do prazo para apresentar dados finais do plano, que foi parcialmente concedida.
A determinação inclui a necessidade de que a PF detalhe as ações programadas entre março e dezembro deste ano. Além do cronograma operacional, a corporação deverá informar toda a logística e os recursos já disponíveis para a execução das atividades de fiscalização e combate a ilícitos ambientais.
Os estados localizados nas regiões do Pantanal e da Amazônia também deverão prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão adotando para coibir crimes ambientais. Essas informações serão apresentadas em uma audiência marcada para o dia 13 de março. Durante essa reunião, os estados devem apresentar o estado atual dos dados sobre queimadas e os planos próprios de combate aos crimes ambientais. A medida faz parte da "pauta verde" do ministro.
A iniciativa decorre de uma decisão do STF, emitida em agosto do ano passado, que determinou à União a unificação de esforços para combater crimes ambientais e incêndios ilegais nos biomas citados. O Plano de Integração já foi elaborado, mas ainda falta a estruturação da governança necessária para sua efetiva implementação.
