Acordo acelera projeto e isenção a aposentado será votada na próxima semana
A proposta será apreciada amanhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O projeto que isenta parte dos servidores estaduais aposentados de desconto de 14% deve ser aprovado na próxima semana pela Assembleia Legislativa. Presidente da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Deficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) articulou acordo de lideranças para dar celeridade à proposta.
O projeto será apreciado amanhã pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), dando a largada para chegar ao plenário na semana que vem, com as votações em primeira e segunda. Na sequência, é enviado para o governo do Estado.
A proposta prevê isentar os aposentados e pensionistas de pagarem os 14% da contribuição previdenciária. Se aprovado, serão beneficiados servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham até três salários-mínimos (R$ 4.236) e têm comorbidades (como diabetes, hipertensão, cardiopatia) ou doenças crônicas.
“A chegada do projeto finaliza esses meses de negociação do governo com o conjunto de servidores. Chegamos a uma solução, que é um grande avanço e atende à demanda”. Quem recebe acima de três salários-mínimos terá desconto.
“Esse ano foi de conquistas. Teve o auxílio-saúde e a isenção. O governo vai aplicar R$ 45 milhões por ano para amenizar o deficit da aposentadoria”, afirma Duarte. A expectativa é de que o projeto seja aprovado na próxima semana e passe a valer em setembro. O auxílio-saúde é de R$ 300.
Representante da comissão dos servidores aposentados, Auxiliadora Darc Barbosa Espindola reclama que a proposta ainda não atende as demandas da categoria. Os pedidos são de inclusão dos policiais militares e bombeiros, além de que a comorbidade, uma vez constatada, não passe por reavaliações da perícia na Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
Outra preocupação é quanto ao prazo para entrar em vigor, ela teme que seja apenas em novembro. Um grupo de servidores aposentados exibiu faixas e cartazes durante a sessão de hoje na Assembleia Legislativa.
Conforme Paulo Duarte, um novo projeto chegará em breve à Casa de Leis para contemplar policiais militares e bombeiros, que têm regime previdenciário diferente dos civis.
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