Aprovado projeto em que presos terão que pagar por tornozeleiras
Proposta quer reduzir os custos do Estado com a manutenção das tornozeleiras eletrônicas
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto em que os presos que receberem o benefício da Justiça de cumprir a pena em liberdade, terão que arcar com o custo mensal das tornozeleiras eletrônicas. O Estado somente irá subsidiar o aparelho, se o detento provar que não tem condições de pagar.
A proposta do deputado Coronel David (PSC) foi aprovada com 20 votos favoráveis e nenhum contrário. "Intenção é livrar a sociedade deste peso de ficar sustentando criminosos que estão na cadeia, e recebem este benefício", disse o autor.
O deputado Paulo Siufi (PMDB) lembrou que o governo não passa por boas condições financeiras e não existe motivos para "privilegiar" estes presos, arcando com este benefício. "Se quiser usar a tornozeleira, tem que pagar a sua manutenção mensal".
Cabo Almi (PT), por sua vez, apenas fez a ressalva para que os presos que não têm condições, o Estado possa arcar os custos. "Muitos apenados não tem condições, a minha preocupação era eles deixarem de ter o benefício, porque não podem pagar este valor mensal".
David justificou que em função da crise econômica, que afeta os poderes públicos, seria prudente que os presos que tivesses condições financeiras, possar pagar pelos aparelhos eletrônicos, que segundo ele, tem um custo em média de R$ 300,00 por mês.
Dados - Também citou que Mato Grosso do Sul estão sob custódia 15.639 presos, sendo que 120 deles utilizam monitoramento eletrônico. Também ressaltou que as tornozeleiras ajudam a diminuir no superlotamento do Sistema Penitenciário. "A Justiça avalia que aquele preso não precisa estar em um sistema fechado, mas pode ser monitorado, então facilita todo o processo".
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o valor do dispositivo varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês. Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensais. O projeto agora segue para as comissões de mérito, para depois voltar ao plenário para segunda votação. Se for aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Tribunal de Contas - Os deputados também aprovaram dois projetos do Tribunal de Contas Estadual. O primeiro trata da valorização dos auditores externos, melhorando as condições dos profissionais, em relação a carreira e remuneração.
Para atender a classe dos técnicos do Tribunal, também foi incluída uma emenda, em que esta categorias continua tendo os auditores como referência. "Desta forma, quando o outro grupo é contemplado com melhorias na carreira, esta similaridade também atinge os técnicos", explicou Lídio Lopes (PEN), relator do projeto.
Também foi aprovado o o programa de aposentadoria voluntária do TCE (Tribunal de Contas Estadual). A intenção é incentivar a adesão de aproximadamente 55 servidores, que segundo a instituição, irá gerar uma economia mensal de R$ 906 mil aos cofres do Tribunal.
Os servidores que quiserem fazer parte do programa, irão receber a título de indenização, o valor correspondente ao salário recebido em agosto deste ano, multiplicado por seis, sem prejuízos aos demais direitos que irá receber no ato da aposentadoria, que estarão a disposição.
