Assembleia aprova prorrogação de prazo para passagem à reserva da PM
Governo quer mais tempo para estudos de impacto; mais dois projetos foram aprovados
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão desta terça-feira (26), projeto de lei complementar que prorroga para 2022 a concessão da transferência para reserva remunerada para policiais militares que ingressaram até 16 de dezembro de 2019. O prazo atual expira em dezembro de 2021 e o governo pediu a ampliação.
Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sustentou que a ampliação do prazo se faz necessária para a conclusão de estudos e avaliações mais minuciosas dos impactos financeiros.
Pelo texto atual, sancionado em julho de 2020, militares de carreira que ingressaram em 2019 e têm no mínimo 30 anos de serviço se for homem e 25 anos no caso das mulheres poderiam pedir a passagem para a reserva remunerada até 31 de dezembro deste ano para receber os proventos integrais. Agora, o prazo será até 31 de dezembro de 2022.
Ordem do Dia - Outro projeto do governo aprovado durante a sessão autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular) a doar com encargo terreno para que a Prefeitura de Coxim construa casas populares.
Ainda foi votado proposta de Jamilson Name (sem partido), que cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos - Corte Solidário, para atender pessoas com alopecia (perda de pelos do corpo), devido ao tratamento de quimioterapia.
Os cabelos arrecadados deverão ter, no mínimo, 15 centímetros de comprimento, e serão destinados somente à confecção gratuita de perucas para pessoas com alopecia induzida por quimioterapia, vedada qualquer utilização comercial. O projeto prevê ainda que o Poder Público promoverá a campanha em parceria com entidades assistenciais e com o auxílio da sociedade civil organizada.
