Audiência pública debate na terça-feira mudanças na previdência estadual
Reforma prevê aumento na contribuição dos servidores públicos
Audiência pública, na terça-feira (14), debate o projeto de reforma da previdência estadual na sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), em Campo Grande. O encontro foi proposto pelo deputado Amarildo Cruz (PT).
“Temos que abrir espaço para que os servidores estaduais possam dizer o que acharam da proposta, além de fazer suas sugestões. Representantes da Ageprev precisam explicar os pontos da reforma e mostrar os cálculos que levaram a este rombo”, pontuou o petista.
Previsto para às 13h30, o evento teve seu local alterado em decorrência da reforma na Assembleia Legislativa. Com isso, ele será realizado em parceria com o Fórum dos Servidores no auditório da Fetems na Rua 26 de Agosto, nº 2296, no Bairro Amambai.
O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), chegou a sugerir que ao invés de uma única audiência pública, fossem feitas várias reuniões com as categorias. Houve até disponibilidade da sala da presidência para tais encontros.
Reforma - O projeto enviado pelo governador Reinaldo Azambuja prevê um aumento na contribuição de 11% para 14% aos servidores e de 22% para 28% para o patronal. Também vai unificar os fundos da previdência, para melhorar o controle e administração dos recursos e assim fortalecer a Ageprev (Agência Estadual da Previdência).
Outra mudança é que para os novos servidores que entrarem depois da reforma, terão um teto definido para aposentadoria de R$ 5,2 mil, estipulado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quem quiser receber a mais do que esta quantia, deverá aderir a um contribuição complementar ou buscar a previdência privada.
De acordo com o governo, a expectativa é que com estas mudanças, possa diminuir o déficit mensal de R$ R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões na previdência, trazendo uma economia prevista de R$ 35 milhões por mês aos cofres públicos.
