Aumento dos parlamentares pesa no bolso dos contribuintes a partir de fevereiro
A partir de segunda-feira, os deputados estaduais e senadores vão ganhar R$ 46 mil e os estaduais R$ 34 mil
A partir de 1º de fevereiro, deputados federais, senadores e deputados estaduais em todo o Brasil terão um aumento em seus salários, conforme estabelecido pelo Decreto Legislativo 172/2022. Esse reajuste faz parte de um escalonamento aprovado pelo Congresso em 2022, que foi dividido em quatro etapas até atingir o valor final em 2025.
RESUMO
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A partir de 1º de fevereiro, deputados federais, senadores e estaduais no Brasil terão aumento salarial conforme o Decreto Legislativo 172/2022. O reajuste, escalonado até 2025, eleva os salários dos deputados federais e senadores para R$ 44.008,52 em 2024 e R$ 46.366,19 em 2025. Em Mato Grosso do Sul, deputados estaduais terão aumento de 37,3% até 2025, chegando a R$ 34.774,64. O impacto no orçamento público pode levar a aumento de impostos, afetando investimentos em saúde e educação. O reajuste gera polêmica por ocorrer em meio a dificuldades econômicas, com o salário mínimo subindo apenas 6,97% em 2024.
O aumento nos vencimentos dos parlamentares ocorre gradualmente desde 2023 e agora chega à última etapa, impactando tanto os congressistas quanto os legisladores estaduais. Veja os valores:
Deputados federais e senadores tiveram os seguintes aumentos progressivos:
- Até 31 de dezembro de 2022: R$ 33.763,00
- A partir de 1º de janeiro de 2023: R$ 39.293,32
- A partir de 1º de abril de 2023: R$ 41.650,92
- A partir de 1º de fevereiro de 2024: R$ 44.008,52
- A partir de 1º de fevereiro de 2025: R$ 46.366,19
Com esse valor, os vencimentos dos deputados e senadores atingem o teto constitucional do serviço público, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados Estaduais (Mato Grosso do Sul)
Os salários dos deputados estaduais variam de estado para estado, mas podem chegar a 75% do valor recebido pelos deputados federais. Em Mato Grosso do Sul (MS), foi aprovado um reajuste escalonado de 37,3%, distribuído em quatro etapas até 2025. Veja os valores para MS:
- Até 2022: R$ 25.322,25
- A partir de 1º de fevereiro de 2023: R$ 29.469,99
- A partir de 1º de fevereiro de 2024: R$ 31.328,19
- A partir de 1º de fevereiro de 2025: R$ 34.774,64
Além disso, foi instituída uma ajuda de custo equivalente a um salário mensal, paga no início e no fim do mandato, o que elevou significativamente os valores recebidos pelos parlamentares estaduais.
Impacto no orçamento de Mato Grosso do Sul e nos contribuintes
O reajuste nos salários dos parlamentares impacta diretamente o orçamento público, uma vez que esses vencimentos são pagos com recursos arrecadados por meio de impostos. Esse aumento gera um crescimento da despesa pública, como no caso dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, cuja folha de pagamento será ampliada. Na esfera federal, o custo anual com os 513 deputados ultrapassa R$ 285 milhões, enquanto no Senado os 81 senadores representam uma despesa superior a R$ 45 milhões.
Nos estados, o aumento salarial dos deputados estaduais reflete nos gastos das assembleias legislativas. Da mesma forma, nas câmaras municipais, o reajuste dos vereadores exige mais recursos dos municípios, o que pode comprometer investimentos em áreas como saúde e educação. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, esses aumentos podem impactar o orçamento estadual, já que os gastos com o Legislativo passam a exigir uma fatia maior dos recursos públicos.
Para equilibrar as contas diante desse aumento de despesas, estados e municípios podem recorrer ao reajuste de impostos como ICMS, IPTU e ISS. Isso significa um possível aumento da carga tributária para a população, gerando impactos diretos na economia local.
O aumento dos parlamentares tem gerado polêmica, principalmente porque ocorre em um momento de dificuldades econômicas para boa parte da população. Enquanto o salário mínimo teve um reajuste de cerca de 6,97% em 2024, os vencimentos parlamentares aumentaram 37,32% desde 2022.
Especialistas em finanças públicas alertam que o aumento pode agravar o desequilíbrio fiscal de alguns estados e municípios, especialmente aqueles que já operam com deficit orçamentário.
Impacto em e outras categorias
O aumento dos parlamentares federais também tem efeito cascata sobre outras categorias. O subsídio dos deputados estaduais serve como base de cálculo para o salário dos vereadores, conforme previsto na Constituição Federal.
O limite para o vencimento dos vereadores é de até 20% do salário dos deputados estaduais em cidades com até 10 mil habitantes, até 30% em cidades entre 10 mil e 50 mil habitantes, até 40% em cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes, até 50% em cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes, até 60% em cidades entre 300 mil e 500 mil habitantes e até 75% em capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.
Isso significa que, à medida que os deputados estaduais recebem aumento, o impacto chega também às Câmaras Municipais, elevando os gastos públicos nos municípios.
Vereadores
Em dezembro de 2023, inclusive, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um reajuste salarial de 37,33% para os vereadores, elevando a remuneração de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98 a partir de 1º de janeiro de 2025. Este aumento alinha os salários dos vereadores a 75% do subsídio dos deputados estaduais.
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