Revogada nomeação de Tiago Vargas para cargo na prefeitura
Decreto publicado em edição extra do Diogrande anula indicação de ex-vereador sem mandato
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), revogou nesta quinta-feira (30) a nomeação do ex-vereador Tiago Henrique Vargas (PP) para o cargo em comissão de Assessor Especial na Secretaria Especial de Articulação Regional. A decisão foi publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), com objetivo de anular o Decreto de nº 111, de 14 de janeiro de 2025.
O cargo de Assessor Especial é de livre nomeação e exoneração pelo Executivo. A revogação foi assinada pela prefeita e pela secretária municipal de Administração e Inovação, Andréa Alves Ferreira Rocha. O ato não especifica os motivos da revogação.
No entanto, a nomeação causou questionamentos entre especialistas. Para os advogados consultados pela reportagem, a prestação de serviços do ex-parlamentar no Executivo municipal era contrária a LOM (Lei Orgânica do Município). O artigo 10 da tratativa determina que “[...] para fins de preservação da probidade pública e moralidade administrativa, é vedada a admissão e nomeação, para cargo, função ou emprego público, de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal”.
Esse dispositivo foi acrescentado em 29 de agosto de 2013. Lei federal, a Ficha Limpa prevê a inelegibilidade dos que forem “[...] demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”.
No ano passado, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a decisão que havia anulado a demissão de Tiago Vargas da Polícia Civil. O político foi policial civil entre 2014 e 2020, mas perdeu o cargo após acusar o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de corrupção sem apresentar provas. A partir de então, se lançou na política, sendo o vereador mais votado da Capital em 2020.
Dois anos depois, ganhou para deputado estadual, mas perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa pela inelegibilidade decorrente do processo que gerou sua demissão da Polícia Civil. Em 2024, ele tentou a reeleição para a Câmara Municipal de Campo Grande, mas foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral.
O decreto original havia designado Vargas para um cargo de símbolo DCA-1, cujo salário poderia alcançar R$ 15 mil. Até o fechamento deste texto, não há informações sobre um novo nome para a função ou possíveis mudanças na estrutura da Secretaria Especial de Articulação Regional.
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