Bernal nomeia ex-presidente do TJ para procurador-geral do Município
O desembargador aposentado Luiz Carlos Santini, 70 anos, foi anunciado nesta quinta-feira (7) pelo prefeito Alcides Bernal (PP) como o novo procurador-geral do Município. Santini é ex-presidente do Tribunal de Justiça.
A decisão foi anunciada depois de 38 dias de governo do progressista. Até então, o Município não contava com um advogado para defender seus interesses.
Nas eleições do ano passado, Santini foi consultor jurídico do PSDB, partido que apoiou Bernal no segundo turno. Ele foi presidente presidente do TJ entre 2011 e 2013 e também do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), entre 2009 e 2011.
Santini e Bernal se reuniram hoje e a nomeação deve ser publicada o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta sexta-feira (8).
De acordo com a Prefeitura, entre as atribuições do procurador-geral do Município está o planejamento das estratégias de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão para oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e jurídica.
Ele deve prestar consultoria jurídica aos órgãos e entidades da administração e representar judicial e extrajudicialmente o Município, para garantir a legalidade dos atos administrativos.