Bernal recorre contra despejo da Câmara; Mario vê ação “protelatória”
A Prefeitura de Campo Grande recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) de despejo dos vereadores em razão do não pagamento do aluguel do prédio da Haddad Engenheiros Associados, que fica na Rua Jatiuka Park, bairro Cachoeirinha. A decisão do prefeito Alcides Bernal (PP) de recorrer, na avaliação do presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), tem cunho “protelatório”, embora também veja nela a intenção de “ganhar mais tempo”, já que o prazo para desocupar o imóvel está terminando.
Mario Cesar lamenta que até hoje não tenha sido encontrada uma solução, apesar de a Câmara já ter oferecido até mesmo o valor de R$ 6,7 milhões para desapropriação do imóvel, a partir de economia do duodécimo. A proposta foi rejeitada por Bernal, que chegou a mencionar a possibilidade de instalar a sede provisória no prédio da antiga Câmara, no Paço Municipal, até que se construa um novo centro político-administrativo municipal.
“O prefeito chegou a falar de levar para o local a, b ou c, mas não tomou nenhuma medida prática”, avaliou o presidente da Câmara, Mario Cesar, que reassumiu ontem à noite suas funções, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que suspendeu a cassação decretada pela juíza da 36º Zona Eleitoral.
A desapropriação, na avaliação de Mario Cesar, continua sendo a melhor alternativa, já que não demandará gastos com mudança e adaptações necessárias caso houvesse transferência para um outro prédio. “Defendo a desapropriação com base no princípio da economia, já que estamos nesse prédio”, ponderou.
A empresa Haddad Engenheiros Associados cobra na Justiça R$ 11 milhões em aluguéis atrasados, valor que é quase o dobro do que os vereadores estimam que vale o prédio com base no Valor Venal do Imóvel, usado para calcular o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O elevado valor do passivo decorre do aluguel de R$ 35 mil desde 1º de janeiro de 1999, que deixou de ser pago integralmente em 2007, quando o contrato expirou e a Câmara ainda pagava R$ 11 mil por mês com base em liminar judicial, depois derrubada na sentença de mérito. Hoje, a empresa locadora diz que o aluguel, que não é pago há seis anos devido à falta de contrato, é de R$ 100 mil por mês.
Para Mario Cesar, não adianta discutir valores agora, mas tomar a decisão política de promover a desapropriação. “Depois que tomar a decisão discute-se valores. Não adianta discutir por suposição”, argumentou. “O passivo que existe até hoje vai ser discutir depois”, acrescentou.
Através de Recurso Especial impetrado no dia 10 de junho, a Prefeitura de Campo Grande renova a alegação de que o prédio que sedia a Câmara foi incorporado ao patrimônio público municipal, em razão de o contrato de aluguel ter-se extinguido em 2007. O prazo para a Câmara desocupar o prédio termina em outubro de 2013.
