CCJ aprova e reajuste de 3,04% deve ser votado nesta quarta-feira
Projeto de acréscimo foi enviado na segunda-feira (dia 26) com pedido de votação em regime de urgência
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o reajuste de 3,04% aos servidores estaduais e a votação em primeira discussão deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (dia 28).
Ontem, o líder do governo do Estado na casa de leis, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), pediu regime de urgência, solicitação que foi aceita pelos parlamentares da Comissão de Justiça.
De acordo com o relator do reajuste, o deputado José Carlos Barbosa (PSB), justificou seu parecer favorável dizendo que a iniciativa não fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), nem entra em conflito com as legislações estadual e federal. Na CCJ, avalia-se, especificamente, a constitucionalidade ou não da medida.
O governo definiu o reajuste deste ano de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses.
Na Assembleia Legislativa, um dos coordenadores do Fórum dos Servidores, Fabiano Reis, ontem, disse que a reivindicação dos funcionários seria em acréscimo de 23%.
O índice foi definido levando em consideraçãoo, quando não houve reajuste, 2016, quando foi aplicado abono salarial e ano passado, cujo acréscimo foi de 2,974%. A intenção, afirma, seria promover mais rodas de conversas entre o Estado e os servidores.
Projeto - O governo anunciou o acréscimo aos salários de 2018 na segunda-feira (dia 26). O reajuste proposto para este ano será pago para os 69.885 efetivos e cerca de 6 mil convocados.
O índice é referente ao IPCA de maio de 2017 a abril de 2018, estimados os meses de março e abril pela média mensal dos últimos 12 meses.
É quase o dobro da inflação no período, que foi 17,67% (para o período de maio de 2015 a janeiro de 2018), de acordo com o IPCA. A folha salarial anual saltou de R$ 5,507 bilhões em 2014 para 7,249 bilhões em 2017 – um acréscimo de 32%. O crescimento da folha foi de R$ 1,594 bilhão.
