Com emenda para aumentar parcelas, Refis será votado nesta quarta-feira
Pelo que propôs o governo, contribuinte poderá parcelar dívidas em até 48 vezes; a ideia dos deputados, porém, é permitir o parcelamento em até 60 vezes
Com emenda coletiva que aumentar o número de parcelas para contribuinte quitar débitos tributários, o Refis do Governo de Mato Grosso do Sul deve ser votado ainda nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa.
O presidente da casa, deputado estadual Junior Mochi (MDB), havia previsto a votação para esta terça-feira (4), mas a sessão, presidida pelo deputado Onevan de Matos (PSDB), foi encerrada por falta de quórum. Na abertura dos trabalhos, não havia 13 deputados em plenário e o parlamentar decidiu adiar a ordem do dia para amanhã.
Nesta manhã, parlamentares tiveram reunião com secretários do Executivo estadual para discutir pacote de projetos que o governo enviará para análise da Casa de Leis. Depois do encontro, que durou cerca de três horas, deputados foram para seus gabinetes, pararam para dar entrevistas e não apareceram no plenário.
O deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), relator do projeto, explicou que já deu o parecer favorável e que agora, a proposta está nas mãos dos colegas. Junior Mochi (MDB) também comentou que o Refis será votado em regime de urgência e, portanto, deve ser aprovado nesta semana.
Pelo que propôs o governo, contribuinte poderá parcelar dívidas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em até 48 vezes. Quem optar por parcelar de duas a 24 vezes, recebe 60% nos juros e multas o mesmo percentual em cima dos juros. Já quem escolher parcelar em até 48 vezes, o desconto previsto é de 60% nas multas e 40% dos juros.
A ideia dos deputados, porém, é permitir o parcelamento em até 60 vezes. Segundo Mochi, a emenda atende a pedido do setor empresarial.
Na Assembleia durante a manhã para reunião com deputados, o secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel, explica que o Executivo vai avaliar a proposta dos parlamentares, mas que a princípio, não vê problemas.
“A principal preocupação do governo é que seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou. Segundo Riedel, o governo precisa que o Refis seja lei para começar a divulgação. O prazo de adesão começaria no dia 21 de dezembro, único dia para o pagamento à vista.
