Com prefeito inelegível, Bandeirantes terá nova eleição no dia 6 julho
Resolução do TRE-MS definiu data após decisão de inelegibilidade do prefeito eleito em 2024
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) marcou para de 6 julho nova eleição em Bandeirantes, município a 70 quilômetros de Campo Grande. A data foi definida nesta sexta-feira (30) pelo presidente do órgão, desembargador Carlos Eduardo Contar, após confirmação da inelegibilidade de Álvaro Urt (PSDB), candidato a prefeito mais votado em outubro de 2024.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul agendou uma nova eleição para o município de Bandeirantes no dia 6 de julho, após a confirmação da inelegibilidade de Álvaro Urt (PSDB), o candidato a prefeito mais votado em outubro de 2024. A decisão foi anunciada pelo presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar. As convenções partidárias para oficializar candidaturas ocorrerão entre 31 de junho e 6 de julho, com a propaganda eleitoral iniciando em 14 de junho. Urt, que obteve 38,45% dos votos válidos, não foi diplomado devido à sua inelegibilidade, que foi mantida por unanimidade pelo TSE. A situação pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Resolução TRE-MS nº 862, as convenções partidária começam dia neste domingo (31) e seguem até o dia 6 de julho. Entre o início das convenções, que oficializam as candidaturas, e o pleito serão 37 dias. O calendário eleitoral ainda prevê o início da propaganda eleitoral no dia 14 de junho, já a campanha em rádio e TV estão previstas a partir do dia 15. As propagandas seguem até 5 de julho, um dia antes da votação.
Após a eleição os candidatos terão até o dia 11 de julho para entregar a prestação de contas. A diplomação dos eleitos pode ser marcada até 29 de julho e a posse será dia 1° de agosto.
Inelegibilidade - No dia 10 de outubro, quatro dias após a eleição, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), indeferiu o registro de candidatura do tucano que concorreu com liminar e venceu o pleito em Bandeirantes.
Ontem (29), os ministros da corte rejeitaram um recurso e, por unanimidade, mantiveram a condição de inelegibilidade do prefeito eleito de Bandeirantes. Ele obteve registro e concorreu sub judice, mas agora a Corte Eleitoral considerou que ele não podia ter obtido o registro.
Urt obteve 38,45% dos votos válidos, mas não conseguiu ser diplomado, por decisão do ministro André Mendonça. O caso começou a ser analisado em fevereiro, quando Mendonça apresentou seu voto, pelo reconhecimento da inelegibilidade e realização de novas eleições. Na época, Kassio Nunes Marques pediu vistas, mas agora ele e os demais integrantes seguiram a posição do relator.
A decisão ainda não é definitiva, porque Urt pode levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). O questionamento da candidatura chegou ao TSE por recurso apresentado pela coligação do ex-prefeito, Edervan Sprotte. Urt estava inelegível porque foi cassado pela Câmara de Vereadores. Ele tinha obtido decisão favorável na Justiça Comum estadual, mas o TSE entendeu que o tema é de competência da Justiça Eleitoral. A Prefeitura de Bandeirantes está sob comando interino do presidente da Câmara Municipal, Marcelo Abdo.
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