Comissão sobre delações da JBS quer se transformar em CPI na Assembleia
Para deputados, promover comissão é importante para viabilizar investigação
A comissão especial aberta pela Assembleia Legislativa para investigar as denúncias feitas contra o Governo de Mato Grosso do Sul na delação premiada da JBS quer virar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A proposta feita pelo relator, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), foi aprovada pelos outros integrantes do grupo, mas a decisão ainda precisa ser levada ao plenário.
Corrêa argumenta que “os poderes de uma comissão especial são insuficientes para apurar as acusações a rigor”. Só uma CPI, por exemplo, pode convocar pessoas para depor e fazer diligências.
Todos os outros integrantes – Pedro Kemp (PT), Flavio Kayatt (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), que foi representado por Renato Câmara (PMDB) e Márcio Fernandes (PMDB), substituído por Paulo Siufi (PMDB) – foram favoráveis à CPI.
A abertura da comissão de inquérito, contudo, depende dos votos favoráveis de um terço dos parlamentares, ou seja, de oito dos 24 deputados.
Discórdia – A atual comissão apura as denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários da JBS, de que a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul estava condicionada ao pagamento de propinas.
O requerimento de criação da CPI só deve ser encaminhado na próxima semana porque os deputados da comissão especial ainda não definiram o objeto da apuração, que se manteria o mesmo, mas não o período de investigação.
Parte da comissão especial quer que o inquérito abranja todo o período citado deleção, de 2010 para cá – que incluiria as gestões de Zeca do PT e André Puccinelli na apuração. Mas, Paulo Siufi e Pedro Kemp discordam.
“Foram os pedidos de impeachment apresentados que deram origem à comissão e todos são contra o governador Reinaldo Azambuja. Precisamos dar uma resposta para a sociedade”, argumenta Siufi.
Já Kemp afirma não faz sentido investigar ex-governadores. “Se o grande objetivo é apurar e se for o caso, caminhar para uma comissão processante, como chegaremos ex-governadores? Perde o sentido”.
A segunda reunião da comissão especial foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 14, para discutir o lapso temporal e só depois, o requerimento finalizado chegará ao plenário.
Batizada – O inquérito, se aberto, será conduzido pela CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias. O nome da futura comissão também motivou debate. Teve deputado que propôs CPI da Propina, enquanto outro queria CPI do Benefício Fiscal.
A comissão especial decidiu ainda que os integrantes não vão à Brasília (DF) para ter acesso á íntegra delação, uma vez que os documentos e vídeos podem ser facilmente obtidos na internet.
