Comissão vai focar investigação nas denúncias sobre incentivos da JBS
Primeiro ato será visita ao STF para ter acesso a delação premiada
A comissão especial que vai investigar eventual crime de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), definiu que vai focar a apuração nas denúncias em relação aos incentivos ficais concedidos a JBS, em que os donos alegam pagamento de propina. O primeiro ato será uma visita ao STF (Supremo Tribunal Federal), para ter acesso a cópia da delação da empresa.
O presidente da comissão, o deputado Paulo Corrêa (PR), disse ao Campo Grande News que o foco inicial é investigar os cinco convênios firmado com a JBS, em Mato Grosso do Sul, que foram denunciados na delação premiada, como havendo pagamento de propina. "Este é o motivo para abrimos a comissão, por isso deve ser prioridade, depois iremos apreciar as demais denúncias".
Corrêa explicou que deve agendar para semana que vem, a visita do grupo de trabalho ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para ter acesso a cópia oficial da delação da JBS. "Depois vamos estudar as denúncias, averiguar os documentos e os incentivos fiscais citados na delação".
Mais adiante todos os envolvidos serão chamados pela comissão para prestar esclarecimentos, entre eles, o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). "Ele (governador) já nos disse que está a disposição e quer ajudar com os trabalhos, até para apresentar documentos e se defender das acusações".
O governador confirmou que recebeu R$ 10,5 milhões da JBS, por meio de doação oficial de campanha, feita em 2014, através da direção nacional do PSDB. Ele nega qualquer pagamento de propina e diz que a delação feita pelos donos da JBS é "mentirosa", e que vai provar sua inocência.
Outras denúncias - O presidente da comissão parlamentar explicou que num segundo momento, serão avaliadas as denúncias de empresários de MS que alegam ter pago "propina" para obter regime especial de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O governo acusa as empresas envolvidas, entre elas a Braz Peli Comércio de Couros, de movimentar e nao paga imposto sobre mais R$ 215 milhões. "Depois de verificar a delação da JBS, vamos avaliar este outro cenário, lembrando que estes empresários é que precisam apresentar provas sobre o que estão acusando (propina), assim como vamos ter acesso aos dados divulgados pelo governo, em que as empresas aparecem como sonegadoras", explica Paulo Corrêa.
Trabalho - A comissão vai se reunir todas as quarta-feiras, a partir das 15h30, no plenarinho da Assembléia Legislativa, no Parque dos Poderes. A previsão inicial é de 120 dias de trabalho. Se necessário o prazo pode ser prorrogado.
"Todas as decisões sobre depoimentos, convocações, busca por documentos, vai ser decidida de forma colegiada, vamos verificar ponto a ponto as denúncias e a população pode esperar um trabalho com lisura e credibilidade", garante Corrêa.
Além de Paulo Corrêa (PR), presidente, a comissão é integrada pelos deputados Flávio Kayat (PSDB), relator, Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente, Márcio Fernandes (PMDB) e Pedro Kemp (PT), membros.
