MS terá R$ 37,4 milhões para 1.511 novas ligações de energia pelo Luz para Todos
Execução é realizada em parceria com as concessionárias de distribuição do serviço
Mato Grosso do Sul terá meta de 1.511 novas ligações de energia elétrica com previsão de gasto de R$ 37,4 milhões em 2026 dentro do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos.
RESUMO
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Os valores constam de portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. No total nacional, a meta é de 122.695 novas conexões, com orçamento de R$ 2.574.779.012,45. destinados à execução do programa ao longo do próximo ano.
A portaria estabelece os gastos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), para custear o programa em 2026. O texto também prevê que, havendo disponibilidade orçamentária, as liberações financeiras poderão ser antecipadas para dar mais rapidez à execução. Valores eventualmente devolvidos à CDE em razão de encerramento ou revisão de contratos deverão ser reincorporados ao orçamento do próprio programa.
A meta física mencionada no ato normativo corresponde ao número de unidades consumidoras a serem atendidas, ou seja, novas ligações de energia elétrica. Em Mato Grosso do Sul, isso significa 1.511 conexões previstas para áreas ainda não atendidas pelo serviço. O valor exato é de R$ 37.464.000,00
Criado pela Lei nº 10.438, de 2002, e regulamentado por decretos posteriores, o Luz para Todos tem como objetivo promover a universalização do acesso à energia elétrica, especialmente em áreas rurais e regiões remotas do país.
O financiamento ocorre por meio da CDE e a execução é realizada em parceria com as concessionárias de distribuição de energia, seguindo regras estabelecidas em decreto e manual de operacionalização do governo federal.
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