De hospital municipal a tapa-buraco: vereadores propõem 317 emendas para a LDO
Emendas aditivas estão em análise técnica da Comissão de Finanças e serão votadas pela Câmara em julho
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apresentaram 317 emendas aditivas para aperfeiçoar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, em um processo que reflete as principais demandas da população em áreas como saúde, infraestrutura, segurança pública, educação, cultura e assistência social. As emendas, agora, passam por análise técnica e legal para garantir sua conformidade com a legislação vigente, antes de seguirem para votação em plenário.
RESUMO
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Vereadores de Campo Grande apresentaram 317 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. As propostas visam aprimorar a peça orçamentária e abrangem áreas cruciais como saúde, infraestrutura, segurança, educação e assistência social. As emendas passam por análise técnica e legal antes de serem votadas pelo plenário. A LDO define as metas da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA). O orçamento previsto para 2026 é de R$ 6,66 bilhões, representando uma leve queda em relação a 2025. Entre as emendas, destacam-se propostas para melhorias no Hospital Municipal, investimentos em segurança pública, combate aos alagamentos, ampliação de vagas em escolas infantis e apoio à agricultura familiar. A tramitação da LDO deve ser concluída antes do recesso parlamentar de julho, seguindo para sanção da prefeita após análise do Executivo.
A LDO estabelece metas da administração pública e serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as propostas devem estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual), para garantir consistência no planejamento municipal.
Segundo o relator da LDO na Casa, vereador Otávio Trad (PSD), a análise das emendas verifica aspectos legais, constitucionais e regimentais. O trabalho inclui identificar eventuais ilegalidades, ambiguidades ou propostas conflitantes com a legislação atual. Propostas semelhantes ou que tratem do mesmo tema também podem ser aglutinadas, permitindo que mais de um vereador figure como autor.
“Já com as análises legais, o número de emendas pode diminuir. Depois, o relatório final será entregue à Mesa Diretora”, explicou Otávio.
De acordo com Otávio, a expectativa é que a tramitação se conclua ainda antes do recesso parlamentar de julho. Após a votação em plenário, o texto segue para análise do Executivo. Caso haja vetos da prefeita Adriane Lopes (PP), o projeto retorna à Câmara para nova apreciação. Se não houver, a LDO será sancionada e publicada.
As diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 constam no Projeto de Lei 11.777/25, de autoria do Executivo. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 6,66 bilhões — ligeiramente inferior aos R$ 6,68 bilhões estimados para 2025 — o que representa uma queda de 0,28% nas receitas correntes, considerando a inflação projetada. Se incluído o Regime Próprio da Previdência Social, o valor total atinge R$ 6,8 bilhões.
As 317 emendas apresentadas pelos vereadores foram protocoladas até o dia 23 de maio, prazo limite estabelecido pela Casa.
Saúde - A saúde pública foi uma das áreas com maior número de propostas. O vereador Otávio Trad destacou emendas voltadas à estruturação do Hospital Municipal e do Hospital Veterinário, além de iniciativas de bem-estar animal.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou propostas para a descentralização da rede de diagnóstico, com a criação de Centros de Diagnóstico em cada região da cidade. Também sugeriu a estruturação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e a ampliação da rede de CAPS (Centros de Atendimento Psicossocial), além da criação de comunidades terapêuticas para o tratamento de dependentes químicos.
Já o vereador Landmark Rios (PT) defendeu o apoio financeiro a entidades filantrópicas, como a Santa Casa, por meio de instrumentos jurídicos adequados para garantir a prestação de serviços ao SUS.
Segurança pública - Na área da segurança pública, a modernização do sistema de videomonitoramento foi destaque. O vereador Flávio Cabo Almi (PSDB) propôs a instalação de câmeras de segurança em bairros e pontos sensíveis da cidade, além de um programa específico para o tratamento de dependência química.
O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou proposta para a valorização da Guarda Civil Metropolitana, com aquisição de novos equipamentos e expansão do videomonitoramento.
Já André Salineiro (PL) propôs equipar a Guarda com armamentos e equipamentos de proteção adequados, criar núcleos de capacitação continuada e ampliar o número de câmeras em parques e praças.
Infraestrutura e mobilidade urbana - A infraestrutura urbana, especialmente a drenagem e pavimentação, foi um dos temas mais presentes nas emendas — reflexo dos recorrentes problemas de alagamento em Campo Grande.
De acordo com Otávio Trad, “os vereadores estão atentos aos pontos de alagamento crônicos da cidade. Essas emendas foram feitas com base nos pontos detectados e visam acabar com esse problema histórico”.
O vereador Flávio Cabo Almi (PSDB) propôs a criação de um Programa de Recuperação Viária em parceria com os governos estadual e federal, além de convênios com a iniciativa privada.
A mobilidade urbana também recebeu propostas. Maicon Nogueira (PP) sugeriu a implantação de um sistema de bike sharing, com estações de bicicletas públicas monitoradas digitalmente, além de garantir a instalação de coberturas em todos os pontos de ônibus da capital. A proposta foi reforçada por André Salineiro, que também propôs a ampliação dos abrigos em pontos de ônibus.
A vereadora Ana Portela (PL) propôs emenda aditiva que dispõe sobre a promoção da mobilidade urbana sustentável, com ações voltadas à melhoria do transporte coletivo, à ampliação e qualificação da infraestrutura para pedestres e ciclistas, bem como à garantia de acessibilidade. Outra emenda da vereadora prevê a implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários em Campo Grande.
Educação - No campo da educação, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) propôs a ampliação em 50% da oferta de vagas em Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). Também sugeriu metas para elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, com foco nas populações mais pobres e negras.
Outra proposta da vereadora foi garantir que 95% dos alunos do ensino fundamental concluam essa etapa na idade recomendada.
Cultura, cidadania e assistência social - As áreas de cultura, assistência social e cidadania também foram contempladas. O vereador Lívio Leite (União Brasil) defendeu a ampliação do auxílio-funeral, com processos simplificados de acesso.
O vereador Landmark Rios (PT) propôs a criação de Centros de Convivência para idosos, com atendimento em tempo integral, alimentação e atividades culturais e recreativas, além de um programa de assistência financeira para aposentados e pensionistas do IMPCG.
A vereadora Luiza Ribeiro apresentou emendas para reformar os Centros de Cultura Indígena das aldeias urbanas Marçal de Souza e Água Bonita, além de construir um Centro Comunitário na Aldeia Urbana Namaty Caxé.
No que diz respeito à cultura, o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) apresentou uma proposta que destina 1,5% do orçamento para cultura.
Agricultura familiar e segurança alimentar - O tema da segurança alimentar e agricultura familiar também foi abordado. Landmark sugeriu a criação de cozinhas solidárias abastecidas por hortas urbanas e pelo Cinturão Verde, com infraestrutura para assentamento de até 400 famílias e incentivo à produção agroecológica.
Enquanto isso, Luiza Ribeiro propôs a implantação de Restaurantes Populares, com foco na segurança alimentar de populações vulneráveis. Já o vereador Maicon Nogueira propôs que a merenda escolar da rede municipal seja composta por produtos orgânicos fornecidos pela agricultura familiar.
Controle de gastos e transparência - Diversas emendas trataram de transparência e controle de gastos públicos. O vereador Marcos Trad (PDT) propôs que toda abertura de crédito suplementar ou especial dependa de autorização prévia da Câmara. Também sugeriu que as movimentações orçamentárias referentes a pessoal estejam limitadas por decreto, vedando sua exclusão desse controle.
Já Rafael Tavares (PL) propôs que o conteúdo do Portal da Transparência seja atualizado ao menos quinzenalmente, com informações detalhadas sobre execução orçamentária, despesas e movimentação de emendas parlamentares.
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