Deputado propõe usar parte do pagamento a detentos na reforma de presídios
Fábio Trad afirma se basear em projeto da Vara de Execuções Penais da Capital que garantiu reforma de escolas com o uso de mão de obra de internos do sistema prisional
O deputado federal Fábio Trad (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei que visa a impor o “dever de trabalho” aos internos do sistema prisional em regime fechado e semiaberto, com a retenção de 25% dos valores devidos em salários para ser usado na reforma de unidades penais. A proposta é baseada em experiência comandada pelo juiz Albino Coimbra Neto, da Vara de Execuções Penais de Campo Grande, envolvendo a reforma de escolas e delegacias.
Pelo texto do projeto de lei 9.648/2018, os valores retidos dos pagamentos aos detentos serão utilizados como ressarcimento de despesas com a manutenção dos apenados, aplicados ainda na reforma dos presídios e possíveis indenizações –em caso de danos causados pelo crime e na assistência às famílias. Para garantir sua funcionalidade, o projeto altera a Lei de Execuções Penais.
“Não é justo que a sociedade financie o preso pelos crimes por ele cometidos. Portanto, 25% do fruto do seu trabalho será para compensar os gastos que ele está dando ao Estado”, argumentou Fábio, segundo quem o projeto cria uma nova regulamentação do trabalho do preso, que não pode ser classificado como “trabalho forçado”. Em vez disso, adotam-se medidas focadas na ressocialização e reintegração dos condenados à sociedade.
“O trabalho é uma ferramenta importante na ressocialização do preso, que deve ser uma preocupação prioritária do Estado Brasileiro. E ganha contorno jurídico com esse projeto de lei, pois apresenta a mão de obra do detento. É bom para todos: para o preso, pois o ajuda a se ressocializar; ao Estado, pois gera economia aos cofres públicos; e à toda a sociedade, que não aguenta mais financiar todo o sistema prisional”, justificou o deputado, via assessoria.
Experiência – Fábio Trad argumenta que, em 2017, uma pesquisa do DataSenado com 1.310 pessoas apontou que 91% dos entrevistados se disseram a favor de o preso ser obrigado a trabalhar.
O projeto de lei segue as bases do programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, capitaneado pelo juiz Coimbra Neto e que prevê a reforma de escolas com recursos advindos do desconto de 10% dos rendimentos dos detentos do regime semiaberto –de um salário mínimo. Além disso, os internos têm garantida a remissão de um dia de suas penas a cada três trabalhados.
O deputado destacou que a Escola Estadual José Ferreira Barbosa, na Vila Bordon (região da Popular), beneficiada com o projeto, passou por ampla reforma ao longo de 45 dias dentro do projeto. O custo do serviço, estimado em R$ 400 mil, foi restrito a menos de R$ 20 mil graças ao uso da força de trabalho dos detentos.
“Com base nessa experiência muito sem sucedida que compõe o regime de laborterapia para a ressocialização dos detentos, com economia aos cofres públicos do Estado, apresento esse projeto que altera pontos da Lei de Execuções Penais”, discursou o deputado. “Não é justo que a sociedade pague ao preso quando ele decide, em liberdade, cometer um crime. Sendo preso será financiado pela sociedade”, reiterou Trad.
