Deputado quer segurança pública fora da PEC do limite de gastos
O deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PSC), ex-comandante geral da PM (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), disse nesta terça-feira, 11, que solicitou ao Governo do Estado a retirada da área de segurança pública da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), que limita os gastos públicos pelo período de 10 anos.
“A área de segurança é diferente da educação e da saúde, não tem Fundo Constitucional, não tem ajuda externa. Se você limita os investimentos internos, isso vai refletir em menos segurança para a população. Então, que retire da PEC para não prejudicar os investimentos no setor nos próximos anos”, declarou o deputado Coronel David, logo depois de se reunir com o assessor jurídico do Governo do Estado, Felipe Matos, acompanhado do deputado Felipe Câmara (PMDB).
Em entrevista ao Campo Grande News, o deputado Coronel David lembrou que a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos, do Governo Federal, prevê em seu Artigo 107, parágrafo seis, que a área de segurança seja tratada como exceção para não atrapalhar os investimentos.
“Espero que o governador Reinaldo Azambuja adote o mesmo procedimento em aqui em Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado já investiu perto de R$ 100 milhões no programa MSMais Seguro, e isso mostra preocupação com segurança, mas mesmo assim é importante retirar o setor da PEC”, afirmou.
Entre hoje e amanhã, segundo o deputado, haverá uma reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mochi Junior (PMDB) para tratar da proposta. “Se preciso eu mesmo apresento uma emenda ao projeto do governo com o pedido para que a segurança fique for a do limite de gastos em Mato Grosso do Sul”, ressaltou.
Com 17 votos a favor e cinco contrários, de um total de 24 parlamentares, a PEC do Governo do Estado foi aprovada em primeira votação no dia 22 de março. Pelo projeto, aumento de salário dos servidores, por exemplo, será apenas reposição do índice de inflação nos últimos 12 meses, ou se houver um crescimento na receita líquida do Estado.
O projeto do Governo do Estado segue tramitando na Assembléia Legislativa. Aguarda voltar ao plenário da Casa para a segunda rodada de votação, o que deve ser na semana que vem.
