Governo quer reforçar segurança jurídica em parceria público privada da saúde
Hospital Regional deve ir a leilão até setembro deste ano
Com o leilão do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) previsto para setembro deste ano na B3, na Bolsa de Valores de São Paulo, o Governo do Estado quer reforçar a segurança jurídica nas PPPs (Parcerias Público-Privada) do setor de Saúde em Mato Grosso do Sul. Após apresentar os detalhes do novo modelo de gestão do HRMS de Campo Grande aos deputados estaduais, o governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou o Projeto de Lei 140/2025, que determina a origem dos recursos investidos.
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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul busca reforçar a segurança jurídica nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) do setor de saúde, com o leilão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) agendado para setembro na B3. O governador Eduardo Riedel apresentou o Projeto de Lei 140/2025, que estabelece a origem dos recursos investidos e amplia a transferência de recursos do Fundo de Participação dos Estados. A proposta prevê que a empresa privada administre o hospital por 30 anos, focando em serviços não assistenciais. Com um investimento de R$ 950 milhões, o projeto inclui a construção de um novo prédio e a ampliação da capacidade do hospital, que passará de 362 para 577 leitos. Além disso, o Pronto Socorro terá um aumento significativo no número de leitos, passando de 22 para 77.
De acordo com a proposta, nos contratos de parceria em que a garantia do cumprimento das obrigações incluam despesas com ações e serviços públicos de saúde, a estruturação e execução serão feitas por meio do FESA (Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul).
O texto ainda amplia o limite para a transferência recursos financeiros mensais oriundos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) de 10% para 20%. Os valores serão transferidos para FEGAP (Fundo Estadual Garantidor de Parcerias) e FESA (Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul), nos contratos de parceria decorrentes do PROP-MS (Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul).
Na justificativa do projeto, Riedel aponta que projetos de parceria na área da saúde envolvem investimentos de grande porte e demandam contrapartidas significativas do Governo. "O Estado necessita criar mecanismos de garantia que sustentem as decisões de investimento e de financiamento desses grandes projetos, alocando recursos públicos para prestação de garantias, a fim de evitar que a totalidade desses recursos fique indisponível para a Administração", disse.
"A proposta legislativa permite que uma parte desses recursos seja vinculada à garantia do contrato, sendo efetivamente transferida ao parceiro privado somente em caso de inadimplemento do Estado. Se o Estado cumprir suas obrigações, os recursos segregados retornam automaticamente ao financiamento das demais ações e programas previstos no orçamento da Saúde", completou o governador.
HRMS - De acordo com o modelo de PPP apresentado, a empresa privada será responsável pela administração do hospital por 30 anos, nas áreas do modelo “bata cinza”, ou seja, apenas para os serviços não assistenciais: recepção, portaria e vigilância, lavanderia, limpeza e jardinagem, nutrição, manutenção predial e engenharia clínica, Central de Material Esterilizado (CME), logística de almoxarifado e farmácia, transporte de pacientes e necrotério, tecnologia da informação, água, energia e gases medicinais e fornecimento de insumos hospitalares.
O projeto inclui R$ 950 milhões em obras. A ideia é construir um novo prédio em 30 meses, transferir os serviços do atual e reformá-lo. Ele foi construído há 30 anos e passou por reformas pontuais ao longo do tempo.
Atualmente, o Hospital Regional Rosa Pedrossian possui área de 37.000 m², com estrutura de 10 pavimentos, capacidade de 362 leitos e atendimento de 46 especialidades médicas. Com a inciativa privada, dois novos blocos serão construídos para aumentar a capacidade para 577 leitos, ampliando em 59%. O Pronto Socorro passará dos atuais 22 leitos para 77 leitos. E ainda a ampliação do estacionamento, que passará a oferecer 753 vagas.
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