Deputados aceleram tramitação do projeto sobre orçamento estadual de 2023

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou um acordo de lideranças na sessão desta terça-feira (7) para definir o trâmite do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A peça traz a estimativa de R$ 22 bilhões em receita no próximo ano.

Pelo consenso parlamentar, a matéria começa a tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a quem cabe dar parecer sobre o texto, já na quarta-feira (8). Em 8 de julho, o projeto da LDO deve ser votado em redação final.

As demais etapas de tramitação, como prevê o Regimento Interno da Casa, terão prazo durante esses 30 dias, como o período para apresentação de emendas e votação em primeira e segunda discussões. O mesmo Regimento obriga que os deputados aprovem a peça antes do recesso parlamentar.

Projeto – A peça referente à LDO 2023 foi entregue pelo governo do Estado na semana passada. A previsão de receita de R$ 22,03 bilhões é 19,24% maior do que o orçamento deste ano.

Na prática, o projeto serve para estabelecer as prioridades da administração e orientar onde os recursos do cofre estadual serão utilizados. Essa é a oportunidade também da população apresentar suas reivindicações aos deputados estaduais, que podem sugerir emendas ao texto, propondo pontos que não foram apresentados ao texto original.

O Executivo ainda sugeriu um teto de 25% do orçamento para abertura de crédito suplementar, ou seja, flexibilidade deste percentual para o remanejamento de verbas preestabelecidas, sem a necessidade de passar por autorização dos deputados estaduais. O projeto serve como norteador da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023.