Deputados alegam pressa para “aumentos” e desistem de votar taxas cartorárias

Após reunião de aproximadamente 40 minutos, os deputados decidiram não votar os três projetos de lei enviados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que reajustam as taxas cartorárias no Estado. Com esta decisão, a proposta deve ficar para ser avaliada apenas em 2020.

Além da complexidade do teor contido no “pacote” cartorário e o tempo escasso restante para análise, alguns parlamentares reclamam de “aumentos” incluídos na proposta que só deveria ter redução e que não alcançou o percentual anunciado inicialmente.

José Carlos Barbosa (DEM) disse que o tempo não é suficiente e citou valores, em “leitura rápida”, com aumento identificado. “Não há condições de votar neste ano essas questões faltando duas sessões para acabar os trabalhos da assembleia”.

“O que foi nos passado é que haveria uma redução de 30% nas taxas, mas, por exemplo, no repasse aos fundos reduziu apenas na parte de escrituras, mas em outros serviços houve aumento. Reconhecimento de firma foi de R$ 6,00 de para R$ 8,00, na autenticação subiu em 19%, no registro de georreferenciamento subiu de R$ 44 para R$ 820”, pontuou.

Para o deputado, “por esta razão percebemos que algumas taxas estão reduzindo, mas outras estão aumentando”.

Um dos impasses é o relógio que corre contra ou a favor desses valores. Aumentos, segundo a lei, só passam a valer no ano seguinte ao que foram aprovados. Ou seja, esses reajustes só passam a valer em 2020 – caso analisados no início do próximo ano legislativo – se representarem diminuição nas taxas cobradas.

“Se for para reduzir pode ser votado em fevereiro e no mesmo mês já entrar em vigor. Só não pode valer para o mesmo ano quando aumenta o valor. Se a intenção é reduzir os valores como era a ideia inicial, já passa a valer”, disse o deputado.

A assessoria jurídica de Pedro Kemp (PT), segundo o deputado, passou o dia inteiro na segunda-feira (16) comparando valores antigos e reajustados. “O projeto foi enviado em cima da hora, no afogadilho, não é um comportamento responsável da Assembleia votar um projeto tão complexo com apenas dois dias de sessão”, opinou.

“A minha assessoria jurídica se debruçou ontem o dia inteiro para tentar entender as mudanças e chegou a conclusão que algumas reduzem, mas outras estão aumentando. Não resolve o problema porque ainda ficaremos atrás dos estados vizinhos”, avaliou ele.

O deputado Gerson Claro (PP) citou que existe uma redução nos valores das escrituras, que variam de 5% a 13%, chegando em alguns casos a 19%, no entanto sobe em outros serviços, como na hipoteca e registro de penhora rural, que segundo ele vai de 115,00 para 1.900,00.

Sobre o repasse aos fundos dos poderes, ponderou que reduziu de 35% para 25% somente nos casos de escritura. Já João Henrique Catan (PL) disse que o recado dado à sociedade e aos poderes é que se for para reduzir os valores, pode ser feito em 2020, mas que qualquer aumento (taxas) só entra em vigor um ano depois. 

"Quando percebi que aumentava em alguns serviços e reduzia em outros, já tinha preparado uma emenda que iria revogar as tabelas e implantar a redução de 30% em todos os itens, mas como será retirado de pauta não vai precisar", disse Catan.

Marçal Filho (PSDB) ainda citou que na sua apuração da tabela, encontrou que no caso das "cópias de matrícula", iria aumentar o valor de R$ 40,65 para R$ 45,90 e ainda iria limitar o número de páginas. "Se passasse de cinco páginas de cópia, seria cobrado um acréscimo de R$ 2,00, além de taxa de 35%", reclamou o tucano.

Entenda - Os três projetos alteram as taxas que incidem sobre serviços cartorários (os chamados emolumentos) e os repasses aos fundos do judiciário. Discussão antiga em Mato Grosso do Sul, a pauta volta depois de ter enfrentado resistência e muitas críticas há dois anos. Alterar os valores, que o setor empresarial e produtivo alega serem muito altos comparados a Estados como São Paulo e Paraná, é demanda antiga.

O pacote foi enviado pelo poder judiciário. O juiz auxiliar Renato Antônio Liberali alegou que a redução vai alcançar de 10 a 30% e declarou que há diminuição de 33,4% nos valores enviados aos fundos do Ministério Público, Defensoria, Procuradoria Geral do Estado e Judiciário.

Por outro lado, o presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen disse que o pacote reduz em média 15% o valor das lavraturas de escritura, mas aumenta em 30% os preços sobre registro e serviços cartoriais.