Deputados começam a votar os vetos do governador do ano passado
Intenção da direção da Assembleia é limpar a pauta de projetos e vetos de 2017
Os deputados começam a votar hoje (27) os vetos a projetos do ano passado, que não teve acordo para serem avaliados no final do ano. A direção da Assembleia quer limpar a pauta até o final de março, para que depois comece a discutir as propostas novas.
Na sessão desta terça-feira serão votados três vetos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O primeiro trata da durabilidade dos comprovantes emitidos ao consumidor, que tinha sido aprovado na Casa de Leis, mas o executivo alegou que a proposição não compete ao poder legislativo. O projeto é de Felipe Orro (PSDB).
O segundo (veto) é o projeto de Renato Câmara (PMDB) que estabelece regras de prevenção a doenças ocupacionais, na rede estadual de ensino. E o terceiro e mais polêmico defende que os próprios presos paguem a manutenção das tornozeleiras eletrônicas.
Neste caso, a justificativa para o veto foi que o assunto deve ser tratado pelo governo federal, tanto que já existe uma proposição aprovada no Senado, com o mesmo conteúdo. O projeto do ex-deputado Coronel David (PSC) foi aprovado na Assembleia, com a justificativa que diminuiria os custos para segurança pública.
Motivos - No começo do ano, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou que os vetos a projetos da Assembleia não tinham "nenhuma conotação política" e que as decisões eram técnicas, feitas com avaliação jurídica. Ele ainda mencionou que na maioria dos casos se tratava de "vício de competência" ou porque traziam custos para o poder público.
Os deputados terão ao todo 29 vetos do ano passado para avaliar, além de mais 70 projetos que ficaram para trás. Os parlamentares já apresentaram novas propostas, mas até o momento não foram montadas as comissões, por isso as matérias de 2018 estão paradas.
