Deputados irão votar PEC do Limite de Gastos na semana que vem
Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do governador
Os deputados se organizam para segunda votação da PEC do Limite de Gastos, na próxima terça-feira (11), onde será avaliado o mérito do projeto. Caso seja aprovado, já segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A base aliada precisa do apoio de 16 parlamentares.
O líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), ponderou que vai articular com a base aliada, para ter os votos suficientes para aprovação da medida, que por se tratar de uma emenda a Constituição Estadual, precisa de dois terços dos votos da Assembleia, ou seja, a adesão dos 16 dos 24 deputados.
O relator do projeto na Comissão Especial, Maurício Picarelli (PSDB), adiantou que seu parecer será favorável, já que esta medida do governo estadual é importante para conter os gastos públicos, em todos os poderes. "Já houve a discussão da necessidade deste limite e o nosso trabalho foi fazer a revisão do que foi discutido nas comissões", disse ele.
A bancada do PT deve votar contra a medida, pois entende que o limite de gastos é inconstitucional, pois retira a "autonomia dos poderes", além de prejudicar investimentos importantes em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social.
O deputado João Grandão (PT), integrante da comissão especial, disse que vai apresentar na próxima terça-feira, um voto em separado, contra o projeto (Veja o vídeo abaixo). Os outros quatro integrantes do grupo - Maurício Picarelli, Coronel David (PSC), Eduardo Rocha (PMDB) e Renato Câmara (PMDB), irão se posicionar a favor.
Emenda - No mesmo dia, também deve ser votada a emenda da bancada do PT, que retira do projeto as restrições para as áreas de segurança, educação, assistência social e saúde. A proposta já foi rejeitada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora será avaliada em plenário.
Projeto - A PEC que limita os gastos públicos durante um período de 10 anos. Será reposto apenas o índice de inflação, nos últimos 12 meses, ou se houver um crescimento na receita líquida do Estado. Está prevista uma revisão do governo em cinco anos.
Este limite vai atingir além do Executivo, os demais poderes como Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas Estadual e Assembleia Legislativa. Não haverá mudanças nos percentuais do duodécimo, eles apenas não poderão gastar mais do que no ano anterior.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) explicou que a intenção é conter os gastos públicos e seguir a lei federal, sancionada no final do ano passado, que inclusive foi uma das exigências do presidente Michel Temer (PMDB), na hora de renegociar a dívida dos estados.
