Deputados começam a votar PEC do Limite de Gastos na semana que vem
Sem regime de urgência, projeto deve ser aprovado por maioria
Sem regime de urgência, os deputados vão começar a votar a PEC do Limite de Gastos, na próxima terça-feira (21), na Assembleia. Mesmo com provável voto contrário da oposição, a matéria deve ser aprovada, com a maioria dos votos.
O vice-líder do governo, Beto Pereira (PSDB), afirmou que a proposta segue no seu ritmo normal, já que não existe "pressa" do executivo, em aprová-la de imediato.
A justificativa é que seus efeitos só entrarão em prática em 2018, tendo os gastos deste ano como referência. "Está seguindo os prazos iguais aos demais projetos".
Beto explicou que após a primeira votação, os deputados irão criar uma comissão especial, para avaliar o mérito da matéria, já que ela tem a intenção de modificar a Constituição Estadual. "Os blocos e bancadas indicam seus representantes, para formar este grupo de trabalho".
Na primeira avaliação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a base aprovou a matéria com placar apertado de três votos a dois, já que Pedro Kemp (PT) e Lídio Lopes (PEN) disseram que a proposta era "inconstitucional", por retirar a autonomia dos poderes e engessar o orçamento do governo.
Projeto - A PEC limita os gastos durante 10 anos do Executivo Estadual e dos demais poderes, como Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Eles só poderão aumentar os investimentos de acordo com a reposição da inflação, ou se houver crescimento da receita líquida do governo.
A proposta ainda prevê uma revisão neste teto de gastos, daqui 5 anos. Não haverá mudança nos percentuais de duodécimo dos poderes, sendo eles apenas obrigados a seguir o limite imposto. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que a intenção é conter o aumento de despesas e seguir a lei federal, feita nos mesmos moldes.
A base aliada inclusive defende que o projeto estadual é mais "flexível" do que a lei federal, pois esta tem um teto de gastos no período de 20 anos, com aumento apenas pela reposição da inflação. "No nosso caso tem uma revisão e ainda um ajuste de acordo com o crescimento da receita líquida", disse Rinaldo Modesto (PSDB).
