Deputados mantêm vetos do governador de projetos do ano passado
Mesa diretora quer limpar a pauta de projetos de 2017 até o final de março
Os deputados mantiveram três vetos do governador na sessão de hoje (27), na Assembleia Legislativa. Apesar de algumas críticas dos parlamentares, a base aliada foi importante para que os projetos fossem arquivados. A expectativa da mesa diretora é limpar a pauta sobre matérias do ano passado, até o final de março.
Um dos vetos mantidos foi do projeto de Felipe Orro (PSDB), que pedia medidas para que os comprovantes emitidos para os consumidores, tivessem mais durabilidade. O segundo (veto) foi sobre regras e ações para prevenir doenças ocupacionais, na rede estadual de ensino.
Sobre a matéria, Paulo Siufi (PMDB) disse que "não existiam motivos" para o governador vetar, e que a proposta trazia muitos benefícios para os trabalhadores. João Grandão (PT) ressaltou que se houve "vício de iniciativa", então que o governo proponha este programa por conta própria. Já Amarildo Cruz (PT) lembrou que as regras não traziam custos adicionais o governo.
Pagamento - Os deputados também mantiveram e arquivaram o projeto do ex-deputado Coronel David (PSC), que obrigava os presos a pagar a manutenção de suas tornozeleiras eletrônicas. Sobre a matéria, José Carlos Barbosa (PSB) justificou que o governo estava certo, já que a questão deve ser trata a nível federal, por incidir na questão penal.
Lídio Lopes (PEN) destacou que como a medida era "impositiva" e por isso iria seguir a decisão do governador, que resolveu vetá-la. Ao todo os deputados vão avaliar mais 26 vetos de projetos do ano passado, para limpar a pauta e começar a analisar as novas matérias na Casa de Leis.
No começo do ano, o governador justificou que os vetos não tinham "conotação política" e que as decisões eram técnicas, feitas com avaliação jurídica. Também citou que a maioria dos casos se tratava de "vício de competência" ou porque traziam custos para o poder público.
