Em MS, barracas na avenida entre queda de Dilma e ascensão de Temer

A primeira mulher eleita presidente da República, Dilma Rousseff (PT), não conseguiu terminar seu segundo mandato. Condenada por crimes de responsabilidade fiscal, foi destituída do cargo em 31 de agosto de 2016, após quase nove meses de um processo de impeachment iniciado em 2 de dezembro do ano passado.

Em Campo Grande, a campana anti-PT levou manifestantes a acamparem no canteiro central da Avenida Afonso Pena. Ao longo de um mês, as barracas permaneceram na frente do MPF (Ministéri Público Federal) como símbolos de ato contrário ao cenário político nacional.

A decisão que tirou Dilma do posto mais alto da política nacional foi tomada em sessão de julgamento no Senado, comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Foram 61 votos a favor e 20 contra.

Os três senadores de Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka (PMDB) e Simone Tebet (PMDB) e Pedro Chaves (PSC) votaram a favor do impeachment. Com a decisão, Michel Temer (PMDB) assumiu a Presidência da República.

Antes, na Câmara dos Deputados, em sessão que durou mais de nove horas no dia 17 de abril, foram 367 parlamentares da casa favoráveis, 137 contrários e 7 abstenções, para aprovação do relatório pró-impeachment que autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República.

Na bancada do Estado, cinco foram a favor: Geraldo Resende e Elizeu Dionizio, ambos do PSDB, Luiz Henrique Mandetta (DEM), Tereza Cristina (PSB) e Carlos Marun (PMDB). Quem disse não foram os deputados Zeca do PT, Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT).

Pedaladas - Segundo o relatório aprovado na Câmara, uma das infrações da presidente Dilma Rousseff seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal.

Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), se configura uma operação de crédito irregular.

Protestos – Assim como em todo país, em Mato Grosso do Sul foram realizados diversos protestos contra e favor do afastamento de Dilma Rousseff. As manifestações foram organizadas por entidades de classe e movimentos populares sem fins partidários.

Várias lojas de Campo Grande, por exemplo, em 18 de março, fecharam as portas por uma hora em manifestação pedindo o impeachment da presidente. Cerca de 200 pessoas, entre empresários e funcionários, se concentraram no cruzamento da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso, em ato convocado pela CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) e pela ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).

Federações do setor produtivo do Estado se posicionam a favor do impeachment. Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Fiems (Federação das Indústrias de MS), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS), Faems (Federação das Associações Empresariais de MS), além da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), defendiam que o impedimento de Dilma é um instrumento “legal e constitucional” diante de denúncias de crime de responsabilidade.

Grupo de manifestantes pró-impeachment usaram o canteiro central da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, em frente ao MPF (Ministério Público Federal), para montar acampamento de protesto. O local ficou marcado por diversas manifestações que aconteceram ao longo do ano, até a decisão que afastou Dilma da presidência.

Também houve manifestos a favor de Dilma Rousseff, que acusavam o processo de impeachment como uma forma de golpe. Deste lado estavam professores, estudantes, indígenas, e sindicatos da classe trabalhadora, que, em manifestação também em março, reuniu grupos 45 cidades do Estado em Campo Grande.

Pós-impeachment - Na Capital houve ato para comemorar o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, mas não chegou a ter adesão expressiva da população. Houve uma carreata puxada por um trio elétrico e seguido por apenas seis carros na avenida Afonso Pena.

Além disso, foi cantado o Hino Nacional e também marchinhas carnavalescas em alusão à cassação. Fogos de artifício foram usados pelos participantes para chamar à atenção e extravasar a alegria pelo impeachment da petista.

Entre os participantes, estava o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado, Mansour Karmouche. "Essa situação já é uma página virada na história do Brasil. Embora tenha essa comemoração, as pessoas têm que estar cientes que precisam cobrar do atual presidente da República efetividade no trabalho. Ele precisa saber que há regras a seguir".

Na Capital para ministrar uma palestra, no fim de novembro, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), responsável por identificar e denunciar ao TCU as chamadas "pedaladas fiscais" da gestão petista, disse em entrevista ao Campo Grande News que os trabalhos contra a manobra não terminaram.

"As ações contra as pedaladas ficais não acabaram com o impeachment, agora vamos fazer a responsabilização dos outros agentes públicos responsáveis”, afirmou o procurador.

Direitos políticos - Dilma Rousseff, mineira de 68 anos, 36ª presidente da República, primeira mulher a presidir o Brasil, governou o País de janeiro de 2011, sucedendo a Luiz Inácio Lula da Silva, também do PT, até maio deste ano, quando foi afastada temporariamente por decisão do Senado, quase um ano e meio depois de iniciar seu segundo mandato. A denúncia que resultou no impeachment foi apresentada pelos juristas Helio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Junior.

No fim, dos 81 senadores, 42 se posicionaram a favor da perda dos direitos políticos, 36 se posicionaram contra esta punição e três se abstiveram da decisão. Como eram necessários 54 (votos), a ex-presidente poderá ocupar funções públicas após deixar o Governo Federal.

Os três senadores de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (PMDB), Waldemir Moka (PMDB) e Pedro Chaves (PSC) também votaram a favor da perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff (PT), pelo período de oito anos, mas desta vez, por não atingir dois terços dos parlamentares, esta proposição foi negada.