Fábio Trad pede prioridade na aprovação do novo Código de Processo Civil

Em um novo pronunciamento na Câmara Federal, nesta tarde de terça-feira (16), o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) destacou a importância do novo Código de Processo Civil (CPC), que está sendo votado pelo Senado, e pediu prioridade, a partir da próxima legislatura, para a revisão de velhos códigos da área criminal.

Ao falar da aprovação do novo Código de Processo Civil, do qual foi protagonista na condição da presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, Fábio ressaltou a importância de se revisar os códigos jurídicos do País. “Sabemos que a Constituição Cidadã trouxe novos valores éticos, morais e, que estão convivendo, não sem uma certa tensão, com códigos que remontam à primeira metade do século XX”, afirmou.
Para ele, assim como aconteceu com a edição do novo Código Civil (CC), em 2002, e hoje com a provável aprovação da revisão do CPC, é preciso que os parlamentares trabalhem a partir do ano que vem na normatização de um novo Código Penal, que é de 1940, e Código de Processo Penal (CPP), de 1941.
“O novo CPC ao que parece, daqui a pouco, o Senado ultimará, votando em realidade as reformas que foram implementadas pela Câmara dos Deputados em instância revisional.
CPC DA SIMPLIFICAÇÃO – O deputado Fábio Trad destacou ainda, durante seu pronunciamento, as virtudes do novo Código de Processo Civil, destacando a simplificação com o intuito de buscar a efetiva prestação jurisdicional em tempo razoável. “O novo CPC atua de forma muito clara e racional nessa questão, simplificando a linguagem, simplificando os procedimentos e suprimento alguns recursos costumeiramente utilizados para fins procrastinatórios e, mais do que isso, prestigiando institutos que tem por objetivo resolver o problema”, observou.