Gleice Jane propõe fundo para combater violência contra mulheres em MS
Texto começou a tramitar no Legislativa e prevê programas de prevenção e acolhimento de vítimas de agressões
A deputada Gleice Jane (PT) apresentou o projeto de lei nº 058/2025, que propõe a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM) em Mato Grosso do Sul.
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A medida tem como objetivo garantir recursos financeiros para ações que ajudem a prevenir e combater a violência de gênero no estado, além de oferecer apoio às vítimas.
Se aprovado, o FEVIMM será vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e tem como meta financiar programas de prevenção e acolhimento de mulheres e meninas que sofrem agressões.
Os recursos do fundo serão usados para várias ações, como a criação de campanhas educativas, o treinamento de profissionais que atendem vítimas, e a realização de pesquisas sobre a violência contra mulheres e meninas.
O fundo será composto por diversas fontes de recursos: parte do orçamento do Estado, parcerias com entidades públicas e privadas, tanto nacionais quanto internacionais, doações de pessoas e empresas e transferências de recursos da União ou dos Municípios.
O fundo será utilizado exclusivamente para ações relacionadas à violência contra as mulheres e meninas, como prevenção e enfrentamento da violência, atendimento especializado às vítimas, campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e estudos e pesquisas sobre o tema.
A gestão do fundo ficará a cargo da Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Além disso, a fiscalização será feita pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, garantindo transparência na aplicação dos recursos.
Justificativa- A deputada Gleice Jane destaca que a violência contra mulheres e meninas é um problema grave em Mato Grosso do Sul, que já registra altos índices de feminicídios e outras agressões.
Segundo a parlamentar, o projeto visa combater essa realidade e oferecer apoio efetivo às vítimas, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, principalmente o ODS 5, que busca a igualdade de gênero.
A proposta também reforça a luta contra as desigualdades de gênero e contra a cultura de violência, buscando criar um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres e meninas do estado.
Com a criação do FEVIMM, Mato Grosso do Sul dará um importante passo para combater a violência de gênero, proporcionando mais recursos para enfrentar esse problema de maneira efetiva e estruturada.
O projeto de lei será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Depois discutido e votado na Assembleia Legislativa. Caso aprovado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a nova lei, que entrará em vigor assim que publicada.
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